Em discurso para auditores dos tribunais de contas, em Brasília, o ministro demonstrou também concordar com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª que deu uma espécie de “carta branca” ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do caso na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo os desembargadores do TRF-4, a operação não precisa seguir as regras dos processos comuns. Barroso, por sua vez, afirmou: “Não se muda o paradigma de impunidade fazendo mais do mesmo”.
Advogados apontam que as investigações ignoram os limites da lei ao, por exemplo, permitir grampos em escritório de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a "importação" de provas da Suíça sem a autorização necessária. Mas, para a Corte Especial do TRF-4, os processos "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas".
Recentemente, o jurista argentino Raúl Zaffaroni fez duras críticas à decisão da corte federal. “Excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda a inquisição da história, desde a caça às bruxas até hoje, através de todos os golpes e ditaduras subsequentes. Ninguém nunca exerceu um poder repressivo arbitrária no mundo sem invocar a ‘necessidade’ e ‘exceção’, mas também é verdade que todos eles disseram hipocritamente estar agindo legitimados pela urgência de salvar valores mais elevados contra a ameaça dos males de extrema gravidade”, escreveu, em artigo.
*Texto atualizado às 20h07 do dia 8 de novembro de 2016.
Fonte: Conjur