Popularmente conhecido como Atestado de Pobreza, este documento é usado para declarar formalmente que o titular não tem condições financeiras de arcar com determinado custo.

É bastante procurado por pessoas que desejam conseguir advogado gratuito através da Defensoria Pública.

Mas também é comum o apresentarem para isenção de taxas de inscrição para o ENEM ou para emitir uma segunda via do RG, por exemplo.

Seja qual for a finalidade, verifique junto à instituição se é possível utilizar a declaração de hipossuficiência para obter o benefício.

Documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a serviços como: assessoria jurídica, segunda via do RG e etc. Confira o modelo.

Não é necessário apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza. Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.

Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.


Cidade, ____ de _____________ de 20___.


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                             (assinatura)

Fonte: lexly.com.br