Ele apresentou uma proposta de emenda à constituição que obriga os deputados a renunciar ao mandato para assumir cargos no Executivo ou ainda para se candidatar nas eleições municipais.
A Câmara conta com 513 deputados federais, que, ao longo de mandatos de quatro anos, cumprem a função primordial de representar você e a cada brasileiro nas discussões políticas do país. Os deputados são responsáveis por votar leis, por criar novas regras e modificar as que já existem para aproximar as nossas normas legais do que espera e deseja a sociedade brasileira - e é por isso que os deputados passam tanto tempo ouvindo especialistas e discutindo nas comissões e no plenário. Outra missão importante é fiscalizar o governo federal e a aplicação dos recursos no país. Tudo isso faz dos deputados e da Câmara uma verdadeira caixa de ressonância da sociedade.
Tanta responsabilidade dá aos deputados um direito diferente dos outros trabalhadores brasileiros: a imunidade parlamentar. Significa que ele não pode ser punido pelo que fala ou por como ele vota. Hoje, os deputados também têm o direito de se licenciar do cargo para assumir outras funções públicas, como para se tornar ministro ou secretário estadual. O deputado Izalci(foto), do PSDB do Distrito Federal, vê um conflito nesta prática: deputados que têm como missão fiscalizar o Executivo não deveriam poder exercer cargos como o de ministro. Ele apresentou uma proposta de emenda à constituição que obriga os deputados a renunciar ao mandato para assumir cargos no Executivo ou ainda para se candidatar nas eleições municipais.
O secretário-geral da Câmara dos deputados acha que é preciso cautela na análise desta proposta. Para Mozart Viana, o licenciamento de deputados para compor o governo é um movimento natural da democracia.
Fonte: colunapolitica.com.br