A Constituição federal determina que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito” (Princípio do Direito de Ação) e que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, XXXV e LXXVIII). Entretanto, a desorganização do sistema judiciário acaba por menosprezar o reconhecimento dos direitos de quem reclama na Justiça, consequentemente ofende o Estado Democrático e, pior, a insegurança jurídica, pendência que afeta diretamente a economia do país, ocasiona o atraso no desenvolvimento de toda a nação brasileira.
Diante dessa problemática — falta de acesso à Justiça, morosidade e insegurança jurídica — seria possível vislumbrar cura para nossa Justiça?
Infelizmente, a falta de estrutura administrativa e de pessoal qualificado para suportar o acesso de todos à Justiça acaba por resultar em morosidade na resolução das ações judiciais, apesar do trabalho esforçado do Estado-Juiz na tentativa de reestruturação do Judiciário.
Para complicar ainda mais, é lamentável testemunhar nos processos de grande vulto políticos influentes obtendo regalias que o cidadão comum não tem, ou grandes corporações postergando a solução dos litígios judiciais por longos anos. Essas e outras artimanhas que ofendem a instabilidade quanto ao princípio da segurança jurídica e da certeza do direito para que haja justiça, quando vitoriosas, causam desalento.
É certo, não basta sentenciar, executar e baixar os processos, mas é imprescindível haver justiça nos julgamentos respectivos, ou seja, existir a certeza do bom direito aplicado ao caso concreto a fim de que sejam atendidas as queixas, com retidão. Entregar a tempo e a cada um o que de fato é seu, esse é um valioso encargo em busca da cura da Justiça, e vai depender especialmente de juízes vocacionados e corajosos na missão de favorecer a melhor ordem jurídica em favor de toda a sociedade.
Assim, para o aperfeiçoamento da instituição judiciária é da maior relevância a valorização dos magistrados, homens e mulheres responsáveis por garantir o equilíbrio das instituições nacionais e preservar os direitos de todos ao distribuir justiça. Certo é, a cura da Justiça poderá existir quando a maioria da sociedade, inclusive quem não faz parte do Judiciário, estiver consciente, comprometida e lutando por seus direitos, sem armas, manifestando-se de acordo com as leis para solucionar seus conflitos.
Para essa renovação da cultura do país será importante que todos os cidadãos se informem sobre direitos e deveres. Para tanto, na internet é possível acessar sites do governo – www.acessoajustica.gov.br - e ler a Cartilha com o ABC dos seus direitos, ou o Atlas de acesso à Justiça com endereços dos órgãos que trabalham para garantir os direitos dos brasileiros. Também há a Ordem dos Advogados do Brasil que desenvolve o projeto A OAB vai à escola e pode ser contatada para prestar esse serviço de educação para a cidadania. Existem muitas instituições a oferecer esse tipo de informação de modo gratuito, simplesmente porque é muito importante o cidadão saber.
É o empenho de todos os cidadãos brasileiros na “Cura da Justiça” que poderá mobilizar julgadores motivados e em condições de contribuir significativamente para o desenvolvimento do país, cônscios das consequências de suas decisões na transformação de toda a sociedade.
Por Luciana Gouvêa
Fonte: jb.com.br