Teste sua capacidade sobre recurso extraordinário - 10 perguntas

Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.

1 - O recurso extraordinário é cabível contra decisão que:

I - contrariar dispositivo da Constituição;
II - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
III - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
IV - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
 
a) I e II.
b) I e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e III.
e) Todas.

2 - O recurso extraordinário será julgado:

a) pelos Tribunais Regionais Federais.
b) pelos Tribunais dos Estados.
c) pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) pelo Supremo Tribunal Federal.
e) Nenhuma das anteriores.

3 - Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não será reconhecido quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. Contra a decisão que negar conhecimento ao recurso caberá agravo.
II - Considera repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III - A repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.
 
a) Todas estão corretas.
b) Apenas a I e II estão corretas.
c) Apenas a II e III estão corretas.
d) Apenas a I e III estão corretas.
e) Apenas a I está correta.

4 - Das afirmações que seguem, quais estão incorretas?

I - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.
II - Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
III - É vedada a manifestação de terceiros na análise de repercussão geral.
 
a) Todas estão incorretas.
b) Apenas a III está incorreta.
c) Apenas a I e II estão incorretas.
d) Apenas a I e III estão incorretas.
e) Apenas a II e III estão incorretas.

5 - Analise as afirmações quanto ao julgamento do recurso extraordinário, na hipótese em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, e assinale a alternativa correta.

I - Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.
II - Negada a existência de repercussão geral, os demais recursos serão automaticamente não admitidos.
III - Julgado o mérito do recurso extraordinário, os demais recursos serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.
 
a) Apenas a afirmação I está correta.
b) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
d) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
e) Todas as afirmações estão corretas.

6 - Analise as opções que seguem e marque a alternativa correta.

I - Recebido o recurso extraordinário, será intimado o recorrido para apresentar contrarrazões.
II - Para admissão do recurso extraordinário é indispensável que a questão constitucional tenha sido mencionada nas instâncias inferiores.
III - São feitos dois juízos de admissibilidade no recurso extraordinário: um pelo juízo "a quo" e outro pelo "ad quem".
 
a) Apenas a afirmação II está correta.
b) Todas as afirmações estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
e) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

7 - Analise as afirmações que seguem e assinale a opção correta.

I - O recurso extraordinário só será cabível contra decisão de única ou última instância proferida por tribunal.
II - É indispensável que o sucumbente interponha embargos infringentes antes de fazer uso do recurso extraordinário, se o tribunal tiver prolatado um acórdão por maioria de votos reformando a sentença de primeiro grau.
III - A interposição de recurso especial não impede a execução da sentença.
 
a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
b) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
c) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
d) Apenas a afirmação I está correta.
e) Todas as afirmações estão corretas.

8 - Das afirmações abaixo, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não é admitido para simples reexame de provas.
II - O recurso extraordinário não é cabível para simples interpretação de cláusulas contratuais.
III - O recurso extraordinário é cabível contra decisões proferidas em processo de conhecimento, de execução e cautelar.
 
a) Todas estão corretas.
b) Apenas a I e II estão corretas.
c) Apenas a I e III estão corretas.
d) Apenas a II e III estão corretas.
e) Apenas a I está correta.

9 - Contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário caberá:

a) agravo retido.
b) apelação.
c) recurso ordinário.
d) agravo de instrumento.
e) agravo.

10 - O recurso contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário, deverá ser interposto no prazo de:

a) trinta dias.
b) vinte dias.
c) quinze dias.
d) dez dias.
e) cinco dias.

Clique aqui e confira as respostas corretas.

Fonte: direitonet.com.br
Anterior Próxima