Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.
II - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
III - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
IV - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
a) I e II.
b) I e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e III.
e) Todas.
b) pelos Tribunais dos Estados.
c) pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) pelo Supremo Tribunal Federal.
e) Nenhuma das anteriores.
II - Considera repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III - A repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas a I e II estão corretas.
c) Apenas a II e III estão corretas.
d) Apenas a I e III estão corretas.
e) Apenas a I está correta.
II - Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
III - É vedada a manifestação de terceiros na análise de repercussão geral.
a) Todas estão incorretas.
b) Apenas a III está incorreta.
c) Apenas a I e II estão incorretas.
d) Apenas a I e III estão incorretas.
e) Apenas a II e III estão incorretas.
II - Negada a existência de repercussão geral, os demais recursos serão automaticamente não admitidos.
III - Julgado o mérito do recurso extraordinário, os demais recursos serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.
a) Apenas a afirmação I está correta.
b) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
d) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
e) Todas as afirmações estão corretas.
II - Para admissão do recurso extraordinário é indispensável que a questão constitucional tenha sido mencionada nas instâncias inferiores.
III - São feitos dois juízos de admissibilidade no recurso extraordinário: um pelo juízo "a quo" e outro pelo "ad quem".
a) Apenas a afirmação II está correta.
b) Todas as afirmações estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
e) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
II - É indispensável que o sucumbente interponha embargos infringentes antes de fazer uso do recurso extraordinário, se o tribunal tiver prolatado um acórdão por maioria de votos reformando a sentença de primeiro grau.
III - A interposição de recurso especial não impede a execução da sentença.
a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
b) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
c) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
d) Apenas a afirmação I está correta.
e) Todas as afirmações estão corretas.
II - O recurso extraordinário não é cabível para simples interpretação de cláusulas contratuais.
III - O recurso extraordinário é cabível contra decisões proferidas em processo de conhecimento, de execução e cautelar.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas a I e II estão corretas.
c) Apenas a I e III estão corretas.
d) Apenas a II e III estão corretas.
e) Apenas a I está correta.
b) apelação.
c) recurso ordinário.
d) agravo de instrumento.
e) agravo.
b) vinte dias.
c) quinze dias.
d) dez dias.
e) cinco dias.
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Fonte: direitonet.com.br
1 - O recurso extraordinário é cabível contra decisão que:
I - contrariar dispositivo da Constituição;II - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
III - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
IV - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
a) I e II.
b) I e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e III.
e) Todas.
2 - O recurso extraordinário será julgado:
a) pelos Tribunais Regionais Federais.b) pelos Tribunais dos Estados.
c) pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) pelo Supremo Tribunal Federal.
e) Nenhuma das anteriores.
3 - Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?
I - O recurso extraordinário não será reconhecido quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. Contra a decisão que negar conhecimento ao recurso caberá agravo.II - Considera repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III - A repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas a I e II estão corretas.
c) Apenas a II e III estão corretas.
d) Apenas a I e III estão corretas.
e) Apenas a I está correta.
4 - Das afirmações que seguem, quais estão incorretas?
I - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.II - Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
III - É vedada a manifestação de terceiros na análise de repercussão geral.
a) Todas estão incorretas.
b) Apenas a III está incorreta.
c) Apenas a I e II estão incorretas.
d) Apenas a I e III estão incorretas.
e) Apenas a II e III estão incorretas.
5 - Analise as afirmações quanto ao julgamento do recurso extraordinário, na hipótese em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, e assinale a alternativa correta.
I - Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.II - Negada a existência de repercussão geral, os demais recursos serão automaticamente não admitidos.
III - Julgado o mérito do recurso extraordinário, os demais recursos serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.
a) Apenas a afirmação I está correta.
b) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
d) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
e) Todas as afirmações estão corretas.
6 - Analise as opções que seguem e marque a alternativa correta.
I - Recebido o recurso extraordinário, será intimado o recorrido para apresentar contrarrazões.II - Para admissão do recurso extraordinário é indispensável que a questão constitucional tenha sido mencionada nas instâncias inferiores.
III - São feitos dois juízos de admissibilidade no recurso extraordinário: um pelo juízo "a quo" e outro pelo "ad quem".
a) Apenas a afirmação II está correta.
b) Todas as afirmações estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
e) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
7 - Analise as afirmações que seguem e assinale a opção correta.
I - O recurso extraordinário só será cabível contra decisão de única ou última instância proferida por tribunal.II - É indispensável que o sucumbente interponha embargos infringentes antes de fazer uso do recurso extraordinário, se o tribunal tiver prolatado um acórdão por maioria de votos reformando a sentença de primeiro grau.
III - A interposição de recurso especial não impede a execução da sentença.
a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
b) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
c) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
d) Apenas a afirmação I está correta.
e) Todas as afirmações estão corretas.
8 - Das afirmações abaixo, quais estão corretas?
I - O recurso extraordinário não é admitido para simples reexame de provas.II - O recurso extraordinário não é cabível para simples interpretação de cláusulas contratuais.
III - O recurso extraordinário é cabível contra decisões proferidas em processo de conhecimento, de execução e cautelar.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas a I e II estão corretas.
c) Apenas a I e III estão corretas.
d) Apenas a II e III estão corretas.
e) Apenas a I está correta.
9 - Contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário caberá:
a) agravo retido.b) apelação.
c) recurso ordinário.
d) agravo de instrumento.
e) agravo.
10 - O recurso contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário, deverá ser interposto no prazo de:
a) trinta dias.b) vinte dias.
c) quinze dias.
d) dez dias.
e) cinco dias.
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Fonte: direitonet.com.br