O advogado Joelmir Santos, preso preventivamente na quarta-feira (8) suspeito de ganhar causas, principalmente na Justiça de Trabalho, e não repassar o dinheiro aos seus clientes, estava suspenso temporariamente do exercício da profissão pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB-AC). O motivo seria a tramitação de representações no Tribunal de Ética e Disciplina por apropriação indébita qualificada, mesmo crime pelo qual está sendo investigado pela Polícia Civil. Após ter um habeas corpus aceito pela Justiça Acreana, o advogado foi colocado em liberdade ainda na madrugada desta quinta-feira (9).
O presidente da Comissão de Prerrogativa da OAB-AC, André Neri afirma que a suspensão foi uma medida cautelar, porém, o processo ainda está sendo julgado. "A suspensão pode ser renovada durante o transcurso desse processo que, por excelência, prevê a possibilidade de conciliação, caso esses supostos clientes lesados assim queiram. Havendo essa conciliação, os processos administrativos tendem a ser arquivados, já os criminais podem continuar de acordo com a sua natureza", explica.
A suspensão, que iniciou há cerca de 40 dias, tem efeito por um período de três meses, podendo ser renovada pela OAB. De acordo com o advogado de defesa do suspeito, Giliard Silva, a prisão efetuada na quarta-feira (8) foi arbitrária e não existe uma ação penal em relação a Joelmir Santos. "É uma antecipação de pena, já que a lei diz que a prisão é a última alternativa. Não existe uma ação penal em relação ao advogado, o que existe é um procedimento investigatório e o juiz, de forma arbitrária, prendeu preventivamente", defende Silva.
Entenda o Caso
A Polícia Civil prendeu preventivamente, nesta quarta-feira (8), um advogado suspeito de crimes de apropriação indébita qualificada. De acordo com o delegado Nilton Boscaro, responsável pelas investigações, o suspeito ganhava causas, sobretudo na Justiça do Trabalho, e não repassava os valores recebidos para os clientes. Pelo menos seis inquéritos foram abertos.O crime é tipificado no Código Penal, no artigo 168, e é passível de reclusão de um a quatro anos, podendo aumentar em um terço. Por ser advogado, o suspeito foi encaminhado para a sala de Estado Maior, que na capital, localiza-se no Comando Geral da Polícia Militar. As ações do suspeito teriam ocasionado um prejuízo de até R$ 100 mil às dez vítimas ouvidas nas investigações.
Fonte: g1.globo.com