Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral “a enorme quantidade e a complexidade da legislação brasileira confundem o cidadão e também as empresas, que têm dificuldades em compreender e atender às exigências legais, além do que o custo empresarial tem impacto direto na formação do preço das mercadorias e serviços”. A complexidade legislativa do país causa grande impacto às empresas brasileiras, que devem seguir em média 3.639 normas.
De acordo com o estudo, para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos. Gilberto Luiz do Amaral ilustra a situação com o seguinte exemplo: “Se esse volume de leis fosse impresso em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, corresponderia a 5,8 quilômetros de normas”.
Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, o estudo mostra que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2014 foi editada uma norma para cada grupo de 41 habitantes.
O tributarista Lucas Bizzotto Amorim, do Marcelo Tostes Advogados, diz que "o emaranhado de normas, que não raro são redigidas e publicadas de forma esparsa e aleatória, bem como as constantes modificações na legislação, praticamente dificultam que as pessoas jurídicas caminhem em estrita legalidade". Isso, segundo ele, gera um clima de insegurança no investidor, e desencoraja o empreendedorismo.
O tributarista Geraldo Wetzel Neto, do Bornholdt Advogados, observa que o elevado número de normas engloba União, Estados e Municípios. "É cada um buscando proteger e aumentar suas receitas, em detrimento de uma política tributária austera e simplificada, fazendo com que os cidadãos e as empresas paguem o preço pelo aumento do custo Brasil” explica.
Ele observa que há uma busca da União pela criação e ampliação da cobrança de tributos federais por meio das contribuições (PIS e Cofins entre outras) com o objetivo de desvincular suas receitas às receitas dos Estados e Municípios. "Em resumo a cobrança dessas contribuições não precisa ser repartida com os demais entes federativos, contribuindo para a concentração do poder financeiro e decisório em Brasília", conclui.
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Fonte: conjur.com.br