Segundo o CNJ, do jeito que está, o Judiciário não dá conta da demanda, em permanente crescimento, devolvendo à sociedade uma prestação jurisdicional lenta e, por isso mesmo, ineficaz.
De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, 28,3 milhões de novas ações se juntaram às 66,8 milhões já pendentes, totalizando 91,1 milhões de processos no final de 2013.
E como os 16,5 mil juízes julgaram 27,7 milhões de processos, restaram para este ano 67,4 milhões de ações na Justiça.
Casildo Maldaner disse que se dividirmos os processos já julgados pelo número de magistrados que há no Brasil, tem-se uma média de 1.600 processos por juiz.
O senador atribui à tendência à judicialização um dos fatores que congestiona a Justiça. Ele ressalta que se tornou cada vez mais comum as pessoas processarem outras por qualquer tipo de conflito.
- Devemos apostar na auto composição, na conciliação e na mediação para resolução de dúvidas e problemas de menor monta. Essa é a maneira mais rápida, simples e civilizada de solução de conflitos. Podemos pensar, inclusive, na criação de uma instância administrativa, composta por juízes conciliadores com competência para processar, julgar e executar as decisões - afirmou o senador.
Para Casildo, uma outra forma de atender a demanda pela Justiça seria limitar a via recursal, que faz com que as ações se arrastem por décadas. Ele entende que o novo Código de Processo Civil, em análise no Congresso Nacional, vai ser importante para isso.
Fonte: 12.senado.gov.br