Ele vendia as cartelas a R$ 0,50 para atrair clientes ao seu restaurante. O defensor público Diogo Cesar Perino, que atuou no caso, alegou que a conduta é insignificante e, por isso, não justifica a atuação do Direito Penal. Segundo ele, a realização de bingos sem objetivo de lucro é uma prática arraigada na cultura nacional.
“Diversas igrejas e demais instituições assistenciais buscam angariar fundos para suas atividades por meio de bingos. (...) Isso sem considerar todos aqueles que, costumeiramente, se reúnem em casas de família para a prática de jogos de azar — carteados em geral — abrangendo parentes e amigos, com pequenas apostas. (...) O bom senso impede que se busque criminalizar essas atividades. Tais condutas são plenamente aceitas em qualquer meio social”, afirmou o defensor, no processo.
Ao avaliar o caso, a juíza reconheceu que o réu queria apenas atrair mais clientes e que a premiação foi pensada como forma de entretenimento. “Referido comportamento é recorrente e mais que aceito no seio da comunidade e, portanto, carece de relevância ante a ausência da lesividade econômica e social. (...) Não se pode criminalizar e punir certas condutas quando o descompasso que há entre o tipo penal incriminador e o socialmente tolerado é gritante”, afirmou. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.
Fonte: conjur.com.br