O professor Sérgio Henrique Salvador, do Ibep (Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários), afirma que a ação que começará a ser julgada “tem repercussão geral”, ou seja, a decisão valerá para todos os processos em andamento na Justiça.
O Brasil tem hoje 123 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Só no Estado de São Paulo, são 63.224 processos ajuizados desde 2009, o que representa 51,36% do total.
O advogado previdenciário Theodoro Vicente Agostinho explica que a maioria dos pedidos na Justiça de troca é de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para saber mais sobre desaposentação, confira o vídeo abaixo:
O governo alega que a desaposentação geraria um custo de mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Agostinho defende que a troca de aposentadorias é possível e não deve ser exigida a devolução de pagamentos.
— Não há o que se falar em equilíbrio atuarial, uma vez que existiram as novas contribuições e a situação social. Quando se exige a contribuição e não se oferece praticamente nenhum benefício em troca, há descumprimento da regra constitucional da contrapartida.
Segundo levantamento da AGU (Advocacia-Geral da União), em 2009 foram ajuizadas 1.828 ações de desaposentação. No ano passado, esse número saltou para 39.738 processos. De janeiro a agosto deste ano, outras 34.284 ações foram ajuizadas.
O processo em pauta tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso e teve origem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende aos Estados da região Sul).
Fonte: noticias.r7.com