Nesta sexta-feira (25), quatro redes de supermercados do DF também conseguiram autorização para vender bebidas no segundo turno. A decisão se aplica apenas às redes Pão de Açúcar, Extra, Carrefour e Oba Hortifruti.
O G1 tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública para comentar a decisão, mas não conseguiu contato. Nesta sexta, a pasta informou que respeitará as decisões judiciais favoráveis aos supermercados por falta de tempo hábil para recorrer.
Na decisão que beneficia os associados da Abrasel, o desembargador Mário-Zam Belmiro afirma que “a lei eleitoral não prevê expressamente a aplicação da chamada ‘lei seca’ durante o período eleitoral, cabendo, ademais, à União legislar acerca da matéria”.
O presidente da Abrasel no DF, Jaime Recena, diz que a Lei Seca traz prejuízo para o comerciante. “A partir do momento em que você proíbe um restaurante de comercializar, prejudica o setor e isso não resolve o problema do consumo [de álcool], já que a pessoa pode consumir em sua residência.”
A associação estima que durante um domingo o faturamento pode sofrer impacto de 5% a 10% com a proibição de vender bebidas alcoólicas.“Na minha opinião, a pessoa não vai votar em A, B ou C porque bebeu de forma moderada, como faz sempre”, afirmou Recena.
A Abrasel tentou conseguir decisão judicial semelhante no primeiro turno das eleições, mas não houve “tempo hábil pra se articular juridicamente”, diz o presidente da associação. Em Alagoas, bares e restaurantes conseguiram autorização da Justiça para vender bebidas, na primeira votação de 2014. Até o momento, a associação obteve decisão favorável no DF e na Paraíba.
Lei Seca
A proibição para a venda de bebidas alcoólicas foi estabelecida em portaria conjunta das secretarias de Segurança Pública e de Ordem Pública e Social, publicada no Diário Oficial do DF em 2 de outubro.O texto prevê que os itens não sejam comercializados ou fornecidos entre 0h e 18h dos dias 5 e 26 e outubro, dias das votações de primeiro e segundo turno. A proibição, segundo a portaria, vale para "bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festa, trailers, quiosques e demais estabelecimentos comerciais e similares".
Quem desrespeitar a determinação pode responder por crime de desobediência, ter o estabelecimento fechado e os produtos apreendidos.
Fonte: g1.globo.com