De acordo com os autos, o ex-policial militar respondia por formação de quadrilha e posse ilegal de arma de fogo. Em seu pedido por indenização, ele alega que sofreu danos materiais pela apreensão de sua camioneta e estagnação profissional. Também justificou ter gasto dinheiro com a contratação de advogados, custas judiciais, fotocópias, deslocamento em audiências e com tratamentos psicológicos a que ele e sua família se submeteram.
Pelos danos morais, ele justificou ter passado pelo constrangimento da prisão e de ter sua imagem veiculada em jornais de grande circulação. Segundo Paulo Roberto, o processo a que respondeu foi um erro judicial “grotesco”, que culminou com sua exclusão da Polícia Militar.
O desembargador responsável pela decisão, no entanto, entendeu que a camioneta em questão foi apreendida por “possível chassi adulterado, licenciamento vencido e falta de habilitação”, quando estava em poder de seu filho. Ele também ressaltou que não cabia ao ex-policial uma indenização por estagnação profissional, já que sua possível promoção não passava de dedução. “A pretensão de indenização civil calcada em eventualidades, condições futuras e incertas é, no mínimo, temerária, não merecendo, portanto, acolhida”.
Carlos França também não viu motivos para a indenização por danos morais, já que a notícia veiculada foi elaborada de acordo com os dados fornecidas pelas autoridades policiais e limitaram-se a narrar o fato, sem que houvesse qualquer intuito em macular a imagem dos envolvidos.
O desembargador também destacou que não houve erro judicial na prisão do ex-PM. “le afirmou que “não há nenhuma prova nos autos que a prisão decretada tenha sido ilegal, mormente quando a segregação se deu em virtude dos elementos caracterizadores do artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam, garantia de ordem pública, conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência de crime e indício suficiente de autoria”.
Fonte: jornalopcao.com.br