Na capital, 56% dos 2.239 casos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) são de estupro de vulnerável cometidos contra crianças de 14 a 17 anos.
De acordo com os dados do TJAM, 780 ações de estupro são contra crianças menores de 14 anos. A nova unidade judicial foi separada da Vara de Crimes Contra o Idoso, Adolescente e Criança.
A criação da unidade atende exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda o tempo máximo de um ano para o início do julgamento de instrução das ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
A nova Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes será presidida pela juíza Patrícia Chacon de Oliveira.
Adequação
O desmembramento, segundo a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, redenomina a vara especializada por adequação às disposições do Código Penal Brasileiro (CPB).A oficialização da Vara será anunciada nesta quarta-feira (7), mas ainda depende de aprovação do plenário do Tribunal. Caso seja aprovada, a Vara deverá ser inaugurada nesta sexta-feira.
Ocorrências
O novo órgão da Justiça do Amazonas terá um volume expressivo de casos. Somente na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) foram registrados 415 crimes de violência sexual no primeiro semestre deste ano. Desse total, 379 correspondem a estupro de vulnerável.Na última segunda-feira, a Depca abriu mais um inquérito para investigar um crime de estupro cometido contra uma adolescente de 13 anos, ocorrido durante a madrugada, no bairro Compensa 2, zona oeste de Manaus.
De acordo com informações do delegado-adjunto Rafael Allemand, a adolescente foi encaminhada ao atendimento psicossocial da delegacia para prestar um novo depoimento sobre o caso, nesta quinta-feira.
A jovem também passou por exames de conjução carnal e anal no Instituto Médico Legal (IML). O resultado dos exames deve sair em até 30 dias.
Pena pode chegar até a 30 anos de prisão
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Graça Figueiredo, disse que a nova Vara, que funcionará no Fórum Henoch Reis, terá competência criminal para processar e julgar estes tipos de ações.O pedido de prioridade na resolução desses processos, feito pelo CNJ, consta na Recomendação nº 15/2014, publicada na semana passada, no Diário de Justiça Eletrônico.
Conforme Graça Figueiredo, a recomendação é para “garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo”.
Tipificação
Previstos nos Artigos 213 a 216 do Código Penal, os crimes contra a dignidade sexual compõem o constrangimento da vítima mediante violência ou ameaça para a realização de conjunção carnal ou ato libidinoso; violação sexual mediante fraude; e uso de superioridade hierárquica para obter vantagem sexual.Dependendo das circunstâncias em que o crime é praticado, as punições podem variar de dois a 30 anos de reclusão. Nos casos de constrangimento, a pena é de reclusão de seis a dez anos. Caso a prática resulte em lesão corporal ou a vítima seja menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a punição variará de oito a 12 anos de reclusão.
Em caso de morte, a punição é de 12 a 30 anos.
Fonte: new.d24am.com