As ações criminosas praticadas desde 2009 consistiam na concessão ou liberação de altos valores devidos aos segurados da Previdência, a partir do recebimento de propina. Outra irregularidade consistia na adulteração do vínculo trabalhista para obtenção de aposentadorias. Rita de Cássia responde pelo crime de corrupção passiva e foi condenada à pena de 8 anos, 10 meses e 3 dias.
Ela está detida em unidade prisional no interior do Estado. Ao todo, 27 condenações, todas elas definitivas, foram decretadas, entre elas as de Cassiana Rodrigues Paes e Palmira de Paula Roldan. Ambas são procuradas pela Justiça. Outros implicados também foram condenados, mas as ações ainda se encontram em grau de recurso.
O esquema do grupo funcionava da seguinte maneira: o funcionário do INSS, Hélio Simoni, falecido em 2012, prestava atendimento ao segurado em sua residência após o expediente no serviço público. Conforme divulgado, ele se fazia passar por advogado e procedia a contagem do tempo de serviço.
Constatado que o segurado tinha o tempo necessário, Simoni dava a opção para que o interessado contratasse ele próprio para encaminhar o trâmite da liberação do benefício na agência. Caso o segurado aceitasse, o próprio Simoni encaminhava o caso para que a advogada Rita, na condição de representante do "cliente", ingressasse com o pedido.
A conduta de Hélio Simoni configurou crime de corrupção passiva, pois o atendimento, que deveria ser feito na agência do INSS, ocorria em sua casa. Como servidor público, ele não poderia receber dinheiro para prestar esse tipo de atendimento. O acusado tinha na prática "dois empregos", "competia com o INSS".
Usava de seus conhecimentos e de informações privilegiadas para exercer a advocacia administrativa. Em seguida, uma profissional habilitada, no caso Rita de Cássia Candiotto, encaminhava o procedimento e ambos recebiam os honorários cobrados. No total, a Operação deu origem a 338 inquéritos (para investigar os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, estelionato, exploração de prestígio, contra a honra e inserção de dados falsos em sistemas de informações). Atualmente existem 27 condenações com trânsito em julgado, ou seja, contra as quais não cabe mais recurso.
Por José Antônio Rosa
Fonte: cruzeirodosul.inf.br