Antes do pleito, dois vídeos haviam sido suspensos por serem considerados ofensivos ao político.
Agora, porém, Abel concluiu que, diante da derrota de Garotinho no primeiro turno das eleições, “o vídeo não possui mais potencialidade para influir no pleito eleitoral”.
Não subsistindo a possibilidade de interferência no pleito, a proibição de veiculação transmuda-se, potencialmente, em impedimento a liberdade de expressão, principalmente levando-se em consideração a atividade-fim da impetrante que é a de fornecer aos seus usuários um espaço de livre manifestação do pensamento. (grifos nossos)De acordo com a decisão, não se afirma categoricamente a inexistência de possível violação a honra ou imagem de Garotinho, “mas tão somente a incompetência desta Justiça, uma vez que este não mais participa do processo eleitoral”.
Os advogados Eduardo Mendonça e Rafael Fontelles (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) atuaram na causa pelo Google.
Processo : MS 7907-04.2014.6.19.0000
Veja a íntegra da decisão.
Fonte: migalhas.com.br