As eleições para juízes, desta vez, são as mais controversas, por causa do volume recorde de dinheiro de financiamento de campanhas e da agressividade retratada nas batalhas de anúncios na televisão, no rádio e por telefone, de acordo com os jornais Chicago Tribune, Wall Street Journal e outras publicações.
Em Illionois, por exemplo, as emissoras de televisão começaram a veicular, há cerca de três semanas, um anúncio contra a reeleição de um ministro do Tribunal Superior do estado. O anúncio, patrocinado por um grupo de ação política formado por advogados de demandantes civis, que movem ações indenizatórias contra grandes corporações, e alguns sindicatos, levanta suspeita sobre a imparcialidade do ministro Lloyd Karmeier.
Uma voz em "off", depois de perguntar: “O que está na mente do juiz Lloyd Karmeier?”, afirma que, depois que o ministro recebeu US$ 4 milhões de simpatizantes pró-corporações nas eleições de 2004, ele sempre votou a favor das grandes empresas. Com seu voto, a corte derrubou decisões que obrigavam empresas como a Philip Morris e a State Farm a pagar milhões de dólares em indenizações. E termina: “Nossa Justiça não está à venda”.
O ataque direto provocou reações imediatas de apoio ao ministro. O comitê nacional de ação política do partido Republicano financiou um anúncio elogiando o ministro Karmeier, por ser duro contra os criminosos violentos, e por “enfrentar advogados que tentam comprar os tribunais”.
A campanha de reeleição do ministro é uma das mais explosivas das eleições de novembro. “Foi uma briga feia entre advogados e grandes empresas”, dizem os jornais. As duas partes investiram milhões de dólares na tentativa de influenciar os eleitores no caso do ministro e de outras questões importantes que envolvem responsabilidade das empresas.
É uma continuação do que ocorre nos tribunais: as corporações e seus aliados buscam limitar decisões judiciais que concedem grandes indenizações a demandantes e os advogados e sindicatos pedindo aos juízes que responsabilizem as corporações por casos de negligência.
Nas eleições anteriores, o ministro Thomas Kilbride enfrentou forte oposição dos grupos pró-corporações, em sua campanha de reeleição. De acordo com os jornais, esses grupos se voltaram contra o ministro, porque ele aderiu ao voto da maioria que, em uma decisão, derrubou uma lei estadual que limitava as indenizações em ações de má prática médica.
Agora, as campanhas a favor e contra o ministro Karmeier alimentam o que se tornou, recentemente, uma controvérsia nacional sobre o papel que a política e do dinheiro de “interesses especiais” está exercendo nas eleições judiciais.
Os defensores dizem que as eleições são necessárias porque “cobram responsabilidades dos juízes que legislam dos tribunais”. Os críticos dizem que o grande volume de dinheiro vindo das corporações é uma ameaça à independência judicial.
“Grupos de interesses especiais continuam a derramar dinheiro nas eleições para tribunais superiores, numa tentativa de marcar as cartas a seu favor, disse a conselheira do Brennan Center, Alicia Bannon, aos jornais. “Os eleitores precisam sentir que nossas cortes são justas e imparciais, não parques de diversão políticos, em que interesses empresariais e advogados podem fazer a balança da Justiça pender a seu favor, com a força de seus recursos financeiros”, afirmou.
Os “interesses empresariais” já investiram um recorde de US$ 9,3 milhões apenas na campanha de Karmeier que, se reeleito, terá outro mandato de dez anos. Do lado dos “interesses advocatícios”, apenas dois advogados, George Zelcs e Christine Moody contribuíram com US$ 1,2 milhão para a campanha. Ambos trabalham para a banca Korein Tillery, de St. Louis, especializada em indenização por danos.
Desde 2000, a Korein Tillery está envolvida em uma ação coletiva contra a Philip Morris USA, que acusa a empresa de enganar os consumidores sobre os riscos dos cigarros “light”. Em 2003, a banca ganhou uma indenização de US$ 10,1 bilhões, que lhe renderia US$ 1,8 bilhão em honorários. Dois anos mais tarde, no tribunal superior do estado, o ministro Karmeier foi um dos quatro votos que anularam a decisão em instância inferior.
Agora o caso está de volta ao tribunal superior, revivido pelos demandantes que ganharam uma segunda chance quando regulamentos federais, em 2008, alteraram a forma com que as empresas de cigarro podem descrever os níveis de nicotina e alcatrão do cigarro em anúncios.
A Korein Tillery pediu ao ministro Karmeier para se declarar impedido de participar do julgamento, por causa do dinheiro que recebeu, na campanha de 2004, de grandes corporações e da Câmara de Comércio, o que criaria um conflito de interesses. No mês passado, o ministro Karmeier se recusou a fazê-lo, dizendo que não recebeu qualquer dinheiro da Philip Morris, em particular, e que não vê conflito algum.
Por João Ozorio de Melo
Fonte: conjur.com.br