A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ, decidiu revisar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entender que João Carlos de Souza Correa não cometeu nenhuma irregularidade e julgar improcedente o pedido. A comissão responsável da corregedoria vai reavaliar a decisão.
A blitz da Lei Seca ocorreu na Rua Bartolomeu Mitre, no Leblon, em fevereiro de 2011. O juiz João Carlos de Souza Correa conduzia um Land Rover sem placas e não tinha carteira de habilitação. Luciana Silva Tamburini, na condição de agente de trânsito, informou que o veículo teria de ser apreendido e levado a um pátio. O juiz, por sua vez, exigiu que o carro fosse levado para uma delegacia. Ambos acabaram sendo levados para a 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado. A agente teria dito, na ocasião, que "juiz não é Deus".
Conforme o G1 apurou à época, o juiz alegou que a agente Luciana Tamburini foi debochada. Já a agente da Lei Seca disse que o magistrado agiu com abuso de autoridade. A agente de trânsito entrou com ação na Justiça contra o juiz.
No entanto, a decisão, publicada na sexta-feira (31), tomada pelo desembargador José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou Luciana a pagar R$ 5 mil a João Carlos de Souza Correa por danos morais. O juiz do caso entendeu que Luciana “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.
Condenada pela 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa, a agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, de 34 anos, disse ao G1 nesta quarta-feira (5) que não teria como pagar a indenização. "Não tenho dinheiro para pagar isso, é mais que meu salário", disse ela.
Fonte: g1.globo.com