A quebra de sigilo foi considerada abuso por entidades nacionais de jornalismo e também uma afronta ao direito de sigilo de fonte. Entidades nacionais e a própria OAB condenaram a quebra de sigilo. Pedido de liminar para suspender a quebra de sigilo foi negado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF-3), Maurício Kato. Costa afirma que a Ordem vai tentar fazer parte do mandado de segurança que tramita no Tribunal Regional Federal. "Estamos estudando uma forma de entrar nesse mandado de segurança, pois a Ordem tem interesse no sentido de que o sigilo de fonte é uma garantia Constituição.
É essencial para que se possa haver jornalismo no Brasil. Se houver mitigação desse direito, corre-se risco de quebrar a relação de confiança que indispensável para que o jornalista tenha acesso às fontes. A Ordem, pelo seu histórico e seu estatuto, atua em defesa do estado democrático de direito, em defesa da Constituição. É esse o papel que a Ordem pretende nesse processo", afirmou ontem ao Diário, o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa.
Por decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Rio Preto, Dasser Lettiére Júnior, determinou a quebra de sigilo por causa de inquérito que investiga qual foi a fonte que passou ao jornalista Allan de Abreu informações sobre a Operação Tamburutaca, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal. A polícia prendeu o então delegado regional do Trabalho, Robério Caffagni, e funcionários do órgão em função de esquema de pagamento de propina que envolveria grandes empresas evitar fiscalizações.
O Diário reproduziu trechos de gravações feitas pela PF durante a investigação. O procurador federal Álvaro Stipp mandou a polícia abrir inquérito para apurar o vazamento das informações. Ancorado na Constituição, o autor de duas reportagens, Allan de Abreu foi indiciado em 2011. No início deste ano, a PF deu as investigações por encerradas para arquivar o inquérito. No entanto, o procurador Svamer Adriano Cordeiro, pediu em maio, a quebra de sigilo, que foi deferida.
O advogado do Diário, Luiz Roberto Ferrari, entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) para derrubar a quebra de sigilo. O pedido de liminar foi negado. Ferrari considerou uma "falha" a decisão do juiz de Rio Preto de quebra de sigilo e "equívoco" do tribunal ao negar a liminar. "Muito formalismo. O desembargador pediu cópia do inquérito do qual o jornal não é parte e está em sigilo, mas poderia ter concedido a liminar", disse ontem.
Ferrari vai entrar com pedido de reconsideração no TRF na semana que vem. Para ele, a decisão do juiz de Rio Preto de quebrar o sigilo foi equivocada. "Isso atinge a liberdade de imprensa. É missão do jornalista informar. Se ele teve acesso à informação, não foi ele que cometeu crime. A quebra de sigilo é uma coação. Achei uma decisão precária e falha, com todo respeito ao juiz. Ele deveria ter indeferido o pedido de quebra de sigilo", afirmou o advogado.
A Fenaj divulgou nota oficial sobre o direito ao sigilo de fonte e de repúdio à quebra de sigilo. "A decisão do juiz constitui-se em um grave atentado contra a liberdade de imprensa e contra o direito ao sigilo da fonte, prerrogativa dos jornalistas para exercer a sua profissão livremente. Que seja imediatamente reformada", afirma a Fenaj.
Fonte: diarioweb.com.br