OAB solicita ao Estado informações sobre lei de responsabilidade fiscal

http://goo.gl/ya0Uqe | A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através de documento oficial, solicitou ao Governo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações acerca do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) pelo Estado do Piauí, especificadamente com relação ao índice de despesas com pessoal.

A vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, participou de reunião, na última quinta-feira (27), com o Secretário de Administração do Piauí, João Henrique Sousa, para entregar o requerimento da Instituição. Segundo Miranda, a Ordem tem sido procurada por diversas categorias profissionais que, em busca de providências e resolução de conflitos, credita à instituição o papel de mediadora. “Diante do que está sendo noticiado e de toda a movimentação de greves por diversas categorias, decidimos solicitar essas informações para nos situarmos e atender de forma correta estas demandas”.

A OAB-PI por diversas vezes intermediou conflitos entre categorias e governo, na tentativa de evitar que a população sofra as consequências de greves no setor público. “Entendemos que o direito de greve é legítimo e constitucional, mas é importante defender a sociedade, observando atentamente as dificuldades que o Estado vem passando”.

Os documentos foram direcionados ao gestor de cada órgão e, em caso de eventual descumprimento da referida Lei por parte do Estado, foram solicitadas, ainda, medidas a serem adotadas a fim de sanar essa irregularidade. “Cumprindo no nosso papel de defensor da cidadania, buscamos as informações corretas, para, antes de tudo, nos colocarmos à disposição para auxiliar e colaborar com o correto cumprimento da Lei”, finalizou Eduarda Miranda.

Fonte: cidadeverde.com
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