A ação coletiva foi movida pela banca Wolf Popper LLP, que tem fama de haver recuperado bilhões de dólares em favor de investidores fraudados por grandes corporações. De acordo com o site CNN Money, a banca tem reputação e expertise reconhecidas pelos tribunais americanos, que a apontam frequentemente para representar investidores em contenciosos relativos a valores mobiliários.
A banca abriu o prazo até 6 de fevereiro de 2015 para qualquer investidor que foi “lesado” no período de 20 de maio de 2010 a 21 de novembro de 2014, aderir à ação coletiva. A ação acusa a Petrobras de violar a Seção 10(b) da Lei de Mercado de Capitais (Security Exchange Act of 1934). A lei condena declarações errôneas ou enganosas, manipulação e outras práticas abusivas na emissão de valores mobiliários.
De acordo com a petição, a Petrobras “emitiu declarações falsas e enganadoras, ao deturpar fatos e deixar de divulgar uma cultura de corrupção na empresa, que consiste em um esquema multibilionário de lavagem de dinheiro e subornos, incrustado na empresa desde 2006”, de acordo com os sites da Bloomberg, revista Forbes, CNN Money e outras publicações.
A banca alega que a empresa exagerou em suas declarações, no balanço patrimonial, sobre suas propriedades, instalações e equipamentos, porque valores exagerados, pagos em contratos, foram contabilizados como ativos no balanço patrimonial. “Esses valores foram superfaturados porque a Petrobras inflou os valores dos contratos de construção feitos pela empresa” e, consequentemente, inflou os valores dos ativos da companhia.
Mas o “escândalo” estourou e os investidores perderam muito dinheiro. As ações da Petrobras caíram de US$ 19,38 dólares, em 5 de setembro de 2014, para um preço de fechamento de US$ 10,50 dólares, em 24 de novembro, representando uma queda de 46%. No momento, elas estão abaixo de US$ 9 dólares. A ação coletiva, movida por investidores que, na verdade, adquiriram “American Depositary Receipts (ADRs – nome popularizado em inglês, mas que pode ser traduzido como “recibo de depósitos de ações”), terá apenas duas etapas, se seguir o que ocorre com quase 100% das ações desse tipo, envolvendo grandes corporações.
Em primeiro lugar, um juiz do tribunal federal de Nova York terá de certificar que a ação coletiva pode ter seguimento em tribunal civil, buscando julgamento por júri e indenização por danos não especificada. O juiz vai analisar se os demandantes têm razões suficientes em comum para atuar como uma classe monolítica — o que é bem provável. A isso se acrescenta o fato de que as cortes americanas apreciam processar, para desmoralizar, “países esquerdistas”, como já ocorreu com a Argentina.
Se o juiz certificar a ação coletiva, o processo vai custar caro para a Petrobras. Os advogados da empresa e da Wolf Popper irão se sentar em uma mesa de negociações para acertar o valor de uma indenização multimilionária — ou talvez bilionária — para impedir que o processo vá a julgamento. Historicamente, 99,9% dos casos terminam assim, porque o acordo sempre sai mais barato do que o contencioso. E as corporações podem emitir uma nota declarando que não fizeram nada de errado, mas aceitaram o acordo para evitar os custos de uma disputa judicial.
Por João Ozorio de Melo
Fonte: conjur.com.br