“Não vamos mais brigar isoladamente”, afirma o presidente da entidade, Milton Nobre. “O Colégio de Presidentes vai partir na defesa do tribunal que se sentir atingido por redução de recursos indevidamente”, disse ele à revista Consultor Jurídico depois de abrir o 101º encontro dos presidentes, na sede do Tribunal de Justiça paulista. O colégio estuda se tem legitimidade até para impetrar Mandados de Segurança para evitar a falta de verbas.
Em discurso duro, ele declarou que vários Executivos estaduais adotam “truques orçamentários ou financeiros, marcadamente antirrepublicanos e frutos da velha cultura de governadores donatários do presidencialismo imperial”. Uma das críticas está na base de cálculo adotada por governos para repassar o duodécimo — parcela mensal que o Judiciário tem direito a receber com base na receita líquida estadual. Membros do colégio dizem que estados usam manobras para diminuir o volume desse dinheiro.
A fala de Nobre gerou um clima de otimismo entre os presentes. A ideia de juntar forças foi tema de comentários na saída do prédio do TJ-SP, na viagem de ônibus até o Palácio dos Bandeirantes e no coquetel que antecedeu jantar com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). “A questão financeira é um problema que acontece em todo canto“, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Carlos Malta Marques. “O colégio já vem atuando assim em outras áreas. Nós nos apoiamos em diferentes questões, mas a grande preocupação para 2015 é o orçamento”, disse a presidente do TJ do Pará, Luzia Nadja Nascimento.
Concurso incerto
Um exemplo desse quadro é vivenciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que há nove anos não fazia nenhum concurso público por falta de recursos. A instituição abriu edital em outubro para novos servidores, mas ainda tem preocupação com o crescimento de gastos com a folha de pagamento. “Não se sabe se depois do concurso vamos ter condições de nomear esse pessoal”, preocupa-se o presidente do TJ baiano, Eserval Rocha.O anfitrião José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também tocou na questão orçamentária. Ele defendeu que a União e municípios dividam a conta de tarefas executadas por juízes estaduais na análise de execuções fiscais. “Cumpre exigir da União o ressarcimento do trabalho gratuito e sem qualquer contraprestação praticado pelos magistrados de comarcas desprovidas de juiz federal. E também elaborar propostas que imponham aos municípios a obrigatoriedade de remuneração pelo serviço.”
O Colégio Permanente de Presidentes de TJs foi criado para suprir a falta de um conselho entre os Judiciários estaduais — a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, por exemplo, têm conselhos próprios estabelecidos pela Constituição. No encerramento do 101º encontro, programado para o próximo sábado (5/12), os membros vão redigir a “Carta de São Paulo”, documento que resumirá os temas debatidos e será enviado a órgãos e instituições do país.
Por Felipe Luchete
Fonte: conjur.com.br