Caso as contas de campanha sejam rejeitadas, uma ação de investigação judicial eleitoral pode ser instaurada para apuração. Somente se o abuso de poder econômico ficar comprovado, o diploma da presidente poderá ser cassado, impedindo a posse no cargo, de acordo com a lei 11.300/06 e LC 64/90.
Segundo os balanços entregues à Justiça eleitoral, a campanha de Dilma arrecadou R$ 319 milhões e declarou gastos de R$ 318 milhões, mais aproximadamente R$ 32 milhões em serviços.
Para os técnicos da Corte eleitoral, um dos maiores problemas é a apresentação tardia de notas fiscais com datas retroativas, considerada falha grave pela resolução sobre contas eleitorais. De acordo com o relatório, foram encontradas irregularidades em 4% da arrecadação e em 14% das despesas totais.
O parecer também apontou inconsistências de R$ 3,1 mi referentes ao ressarcimento por uso do avião oficial de Presidência - durante a campanha, a estrutura pública pode ser usada em eventos eleitorais, desde que haja reembolso pelo partido.
Os técnicos recomendam a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a 12 meses, ou por meio do desconto do valor repassado na importância apontada como irregular.
O caso esta pautado para a sessão desta terça-feira, 9, mas a decisão deve ser adiada para amanhã.
Fonte: migalhas.com.br