Do total de problemas detectados nos gastos, R$ 30 milhões foram utilizados antes da primeira prestação de contas parcial, mas só foi declarado depois. Para os técnicos, “a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é irregularidade grave, uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações”.
O relatório foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República. Com os documentos em mãos, ele vai elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. O tribunal tem até quarta-feira para analisar a contabilidade da candidata, podendo rejeitá-la ou não.
O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica do tribunal, que vai balizar o voto dos sete ministros da Corte.
No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro público que sustenta parte da atividade dos partidos. Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.
“Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da candidata, em conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses, ou por meio do desconto do valor a ser passado, na importância apontada como irregular”, diz o documento.
De acordo com a Lei 9.504, de 1997, que rege as eleições, “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. A diplomação da presidente está marcada para o próximo dia 18 no TSE. Mesmo que a oposição se baseie nesse artigo para impedir que Dilma seja efetivada no cargo, a probabilidade de isso acontecer é praticamente nula, conforme ministros do tribunal ouvidos pelo GLOBO. As irregularidades detectadas na prestação de contas podem servir para a abertura de investigações judiciais.
Entre os problemas apontados, os técnicos verificaram que outros partidos ou candidatos doaram à campanha da presidente R$ 13,6 milhões. O dinheiro veio dos diretórios do PT em Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Eles declararam as quantias; a presidente, não.
O relatório também afirma que a prestação de contas da candidata não continha toda a documentação que atesta as doações estimáveis em dinheiro recebidas durante a campanha. Recibos eleitorais no total de R$ 1,66 milhão não tinham a assinatura do doador. Em outro grupo de recibos, no total de R$ 4,76 milhões, não havia o termo de doação ou a documentação fiscal necessária.
O documento informa que a campanha da presidente não declarou na prestação de contas quase R$ 2 milhões relativos a despesas. A inconsistência foi descoberta porque as notas fiscais foram emitidas pelas empresas que receberam o dinheiro. A nota de maior valor é de R$ 600 mil, emitida eletronicamente em setembro por Oliveiros Marques Comunicação Política. Há ainda uma nota de R$ 350 mil da Braspor Gráfica e Editora, emitida outubro. A agência de viagens Araça Travel tem duas notas no valor de R$ 206.825 cada, as duas de setembro. “Se reconhecidas as despesas, tais omissões no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha”, anotaram os técnicos.
No relatório, é apontada inconsistência na prestação de contas da candidata referente ao transporte aéreo. Dos R$ 5,1 milhões declarados nesse quesito, R$ 3,1 milhões não teriam sido devidamente comprovados. Segundo os técnicos, há problemas como a ausência de documentação comprobatória, documentação fiscal irregular, ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço e ausência de vinculação da despesa com a campanha eleitoral.
Em outro item, o documento informa foi pago R$ 79,6 mil à empresa Francobolli, franqueada dos Correios, sem o comprovante dos serviços executados. Também não foi localizado o documento fiscal por parte da empresa Dex Cargo no valor de R$ 370 mil. O dinheiro foi gasto com o frete de materiais impressos.
O documento também registra divergência entre as transferências diretas efetuadas e as informações prestadas pelos beneficiários em suas respectivas contas. Dilma reclarou ter repassado à campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná no valor de R$ 164 mil. Gleisi, no entanto, prestou contas à Justiça Eleitoral como se tivesse recebido R$ 497 mil.
Houve o mesmo em relação à transferência de recursos estimáveis em dinheiro a outros candidatos. Eles declararam os valores; a campanha de Dilma, não. O valor não registrado é de R$ 629,7 mil. Entre os beneficiados estão o deputado Geraldo Magela (PT-DF), que se candidatou ao Senado, e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que concorreu ao governo do estado.
Os especialistas detectaram que a Direção Estadual do PT de Goiás declarou à Justiça Eleitoral doação no valor de R$ 206,87 mil a Dilma, mas a quantia não foi declarada pela candidata. Houve o mesmo quanto à doação de R$ 100 mil feita pela empresa Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração.
A equipe analisou contrato da campanha com a empresa UMTI para a locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico. A empresa foi fundada oficialmente em 2003, mas só pediu a autorização para emitir documentos fiscais durante a campanha eleitoral. O aval foi dado em setembro. Foram emitidas onze notas fiscais entre setembro e outubro, no total de R$ 874,3 mil, por prestação de serviços à candidata petista.
Os técnicos do TSE desconfiam que há fraude na emissão das notas e que a empresa não estaria autorizada a prestar os serviços descritos nas notas fiscais. Foi emitido ofício à Secretaria de Finanças de Florianópolis pedindo informações sobre a UMTI, mas a resposta ainda não chegou ao tribunal.
As contas da presidente foram apresentadas ao TSE em 25 de novembro. Segundo a contabilidade da petista, foram arrecadados R$ 350,5 milhões na campanha e gastos R$ 350,2 milhões. Como os números são grandiosos e o prazo exíguo, Gilmar determinou a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central para auxiliar na verificação das contas. Além da equipe convocada, 16 técnicos do TSE trabalharam nos números.
Fonte: oglobo.globo.com