A lei de registros públicos em vigor é de 1973, e se baseia no Código Civil de 1916, quando prevalecia o pátrio poder. Quer dizer, o pai era o chefe da família. Mas o Código Civil de 2002 diz que o casal tem o poder igual. Nesse sentido, o Senado aprovou uma lei que dá à mãe o direito de registrar a criança assim que ela nasce.
“A mãe tinha que esperar esses 15 dias, se o pai não providenciasse o registro, ou se ela de fato não soubesse quem é esse pai ou não soubesse onde ele estava. Então a criança ficava 15 dias sem ter direito. Hoje a mãe e o pai vão poder registrar em igualdade de direitos”, diz a defensora pública Ana Paula Meireles Lewin.
“O documento é o que dá o nome a essa criança, que vai garantir os direitos. Ela deixa de ser um simples nasceaturo por ser um sujeito de direitos. Garantir qualquer direito fundamental que uma pessoa tem”, diz Ana Paula.
O texto ainda espera sanção presidencial para entrar em vigor em todo o país. Mas em São Paulo, as mães já conseguem fazer o registro logo nos primeiros dias depois de dar à luz.
Isso porque os cartórios do estado seguem uma orientação da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo que estabelece que a obrigação de fazer a declaração de nascimento é do pai e da mãe.
A analista Paula Renata Pereira Vinha vai registrar o filho Miguel sozinha e já vai sair da maternidade com a certidão de nascimento dele.
“Vou registrar ele sozinha e sair daqui com ele registrado. É bem importante, não tem que esperar 15 dias para poder registrar, esperar saber se o pai vai querer ou não registrar, então agora é bem mais prático. Já saio daqui com o registro na mão e pronto. Dá bastante tranquilidade porque antigamente demorava para poder pegar o registro e agora está bem mais prático, mais sossegado até pra gente”.
Fonte: g1.globo.com