O Facebook, além de excluir a página – em caráter de urgência -, também deve fornecer dados sobre a conta para que a justiça possa identificar quem é o responsável pela criação do perfil e das publicações.
A determinação foi do juiz Dioran Jacobina Rodrigues, da 2ª Vara Cível de Goiânia. O magistrado aponta que a lei permite a livre manifestação do pensamento, mas desde que o autor não mantenha sua identidade oculta, para possíveis casos em que seja necessário o emissor responder por causar danos à pessoa citada. “Numa sociedade que se pretende democrática, não se pode cogitar de liberdade de expressão sem que haja possibilidade de responsabilização quanto à manifestação emitida. Eis aqui um dos motivos por que a Constituição veda o anonimato com relação à livre manifestação do pensamento”, declarou.
A página citava o filho da vítima do assassinato, Valério Luiz de Oliveria Filho, e o pai dela, Manoel José de Oliveira, de tentarem se promover. Desde o assassinato do cronista, eles têm se empenhado na busca por justiça para o caso. Nas publicações, os familiares também são acusados de estelionato e tráfico de influência, informa o TJ-GO. De acordo com Dioran, as postagens tem um teor “altamente ofensivo”, considera.
Fonte: dm.com.br