De acordo a Resolução 001/2015, o débito vencido poderá ser pago em uma única parcela, à vista, com 20% de desconto ou parcelado em até 10 vezes. A primeira parcela pode ainda ser amortizada 15 dias após a data de formalização do acordo e o valor devido será consolidado no dia do acordo.
Um dos objetivos é a necessidade de regularizar a situação dos advogados inadimplentes, bem como garantir que todos os advogados rondonienses possam efetuar a certificação digital, necessária ao peticionamento eletrônico na Justiça Trabalhista e Estadual ainda neste ano.
Podem gozar deste benefício do acordo, os advogados que estiverem em dia em relação às anuidades, taxas e multas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2015 e nessa condição se mantiver durante o prazo que durar o parcelamento. A adesão ao parcelamento deverá abranger todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014 no âmbito da Seccional.
O presidente da OAB/RO ressalta que há uma grande procura por parcelamentos em débito na Seccional. “Com a promulgação da Resolução, os parcelamentos atingem todos os advogados interessados em ficar em dia e legalmente hábeis para exercer sua atividade profissional e usufruir de todos os benefícios oferecidos pela instituição”.
Andrey ainda destaca que com a recuperação das receitas, a OAB/RO intensifica suas ações que visam promover as melhorias estruturais que a advocacia carece em todo o Estado.
Como exemplos, ele destaca: toda a reestruturação, padronização e ofertados nas salas de apoio da capital e em todo o Estado, com aquisição de modernos equipamentos de informática e ampliação do acesso à internet; reforma nas estruturas e novo layout das fachadas das sedes de todas as Subseções; a ampla reforma do Clube do Advogado em Porto Velho; a reforma e a aquisição de novos equipamentos e roupas de cama no Hotel dos Trânsito; a conclusão do Clube do Advogado em Ji-Paraná e tantos outros investimentos.
O diretor tesoureiro, Fernando Maia, reitera que a proposta atende uma reivindicação da advocacia e também destaca que com a regularização dos débitos os profissionais podem adquirir a sua certificação digital com preços diferenciados e a doação dos tokens – equipamento necessário para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e Estadual.
Andrey Cavalcante reforça conclamando advogados inadimplentes a aderirem a esta campanha e desta forma contribuírem para fortalecer a entidade.
Fonte: rondoniaovivo.com