O Projeto de Lei (PL) 6316/2013 com a proposta da OAB está em trâmite na Câmara dos Deputados e dispõe sobre limites de doações empresariais aos partidos políticos. Ele é defendido pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que é composta por mais de 100 entidades da sociedade civil.
"Os brasileiros já sofreram demais sob um sistema onde um clientelismo desenfreado, uma abordagem ao combate à corrupção fragmentada e contribuições empresarias a campanhas políticas sem qualquer tipo de restrição se tornaram as marcas de um sistema político profundamente precário”, diz em nota o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz.
Em nota, a organização pede também que o Congresso aprove o pacote anticorrupção proposto pelo governo federal, na última quarta-feira (18), em que apresentou sete medidas. “O pacote anticorrupção oferecido pela presidente é um bom começo, mas não é suficiente por si só. Deve ser complementado por uma reforma política rigorosa".
Ao anunciar o pacote, o Planalto, por meio de acordo de cooperação, criou um grupo de trabalho para avaliar propostas de processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados à prática de corrupção. Dele faz parte a OAB, além do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.
O projeto é apontado pela organização como um plano com várias "medidas fortes", porém com ações que já "deveriam ter sido implementadas há muito tempo". "Entretanto, é apenas um modesto primeiro passo", aponta a Transparência Internacional, sobre o enfrentamento da corrupção no Brasil.
Fonte: ambito-juridico.com.br