Nesta quarta (15), líderes partidários aceitaram um acordo proposto pela liderança do governo para adiar para a próxima quarta (22) a votação do projeto. O líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), defendeu uma reflexão maior sobre o trecho do texto que permite a terceirização de todas as atividades.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) só permite a terceirização de atividades-meio das empresas, não atividades-fim. Uma universidade particular, por exemplo, pode contratar profissionais de limpeza e segurança de outra empresa, mas não contratar professores terceirizados.
“A minha posição pessoal era pela manutenção do entendimento anterior [de votar o projeto do relator]. Acho que as limitações para o setor público são prudentes, mas o consenso que existia anteriormente deve ser buscado. Houve uma tentativa de influenciar alguns dos nossos deputados nas suas bases, talvez até de forma artificial”, disse Aécio Neves.
“Vamos ver se até na próxima quarta-feira tenhamos uma evolução do PSDB, para que tenhamos uma posição unida”, completou o tucano. O texto principal do projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado na semana passada. Agora, para que a tramitação da matéria seja concluída, é necessária a votação dos destaques e emendas (propostas de alteração de trechos do texto).
Arrecadação do governo
Apesar de criticar a ampliação da terceirização para as atividades-fim, o governo tem como principal preocupação, conforme apuração do G1, garantir a arrecadação em tributos e contribuições previdenciárias.Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esteve reunido com o relator do projeto, Arthur de Oliveira Maia, para pedir mudanças no modelo contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aumentos no percentual que a empresa contratante terá que reter do contrato para pagar tributos, como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda.
O relator do projeto, Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), rejeitou proposta do governo para que as alíquotas de contribuição ao INSS fossem de 11% ou 5,5% sobre o faturamento das empresas terceirizadas.
Atualmente, conforme Arthur Maia, empresas que terceirizam mão-de-obra, ou seja, que trabalham com cessão de profissionais, e não de maquinário, pagam uma alíquota de 11% sobre a receita bruta para a Previdência.
Já empresas que terceirizam outros serviços, como transporte de carga e valores, pagam ao INSS uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
O governo inicialmente queria que fosse estendida para todas as empresas a cobrança da alíquota de 11% sobre o faturamento.
No entanto, diante da resistência do relator, o Planalto propôs manter os 11% para terceirização de mão-de-obra e cobrar das demais empresas 5,5% sobre o faturamento.
Fonte: G1