Dados da Corte revelaram uma situação intrigante : parece que, entre janeiro e fevereiro de 2015, os recursos provindos do TJ/SP, responsável por cerca de 40% do movimento da Corte Superior, não estavam chegando da mesma forma numerosa.
A preocupação seria sobre a possibilidade de um represamento deliberado por parte do TJ, à espera da entrada em vigor do novo CPC, já que o novel Código estabelece que serão os Tribunais Superiores os responsáveis pela admissibilidade dos recursos, função que hoje compete às cortes Estaduais.
Ao apurar a possível causa do episódio, Migalhas obteve dados acerca da movimentação de processos nas seções do Tribunal de SP. Confira os números.
Direito Público
Em janeiro de 2015 foram analisados e despachados pela presidência da seção 8.598 processos. Em fevereiro, o número subiu para 10.100 processos analisados.Direito Criminal
Foram proferidas, exclusivamente na fase do juízo de admissibilidade de REsp e RExt 1.573, decisões nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 perante a presidência da seção.Direito Privado
A seção de Direito Privado não nos enviou números, mas, em carta, afirma que não há represamento de processos.A presidência da seção ainda demonstrou expressiva redução do acervo se comparado ao ano passado. O ano de 2015 foi iniciado com 7.262 processos pendentes de apreciação, número menor que a média mensal, sendo que, em janeiro do ano passado, havia 46.706 recursos endereçados ao STF e STJ para análise de admissibilidade.
Veja a íntegra.
A admissibilidade de recursos aos Tribunais Superiores na Seção de Direito Privado do TJ/SP
Em matéria recém-publicada pelo site Migalhas ("Novo CPC pode criar situação alarmante na distribuição de processos no STJ" – 19/03/2015), noticiou-se a preocupação de Ministros do STJ com a nova sistemática de admissibilidade de recursos aos Tribunais Superiores, em face das disposições do Novo Código de Processo Civil, que eliminou a análise prévia pelos Tribunais de origem.
Destacou-se na matéria a fala do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que manifestou estranheza com a diminuição dos recursos oriundos da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é responsável por 40% dos recursos especiais ingressados naquele Tribunal Superior. O Ministro sugeriu fosse averiguada a existência de represamento de processos, pela Presidência da Seção de Direito Privado, o que resultaria no despejo de elevado número de processos de uma só vez para análise pelo STJ.
A Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece que, em janeiro de 2014, ao início da gestão havia 46706 recursos endereçados ao STF e STJ para análise de admissibilidade. No período de janeiro a dezembro de 2014 ingressaram outros 90.534 recursos, totalizando 137.240processos.
Entre janeiro e dezembro de 2014 a Presidência da Seção de Direito Privado analisou 129.978 recursos. Cerca 4% dos recursos foram admitidos e encaminhados ao STF ou STJ. Dos 96% que tiveram seguimento negado, aproximadamente 40% sofreu agravo e, desses, 10% obtiveram provimento com a subida dos recursos.
A consistente diminuição dos recursos encaminhados ao STJ decorreu de trabalho desenvolvido pela Presidência da Seção, com objetivo de finalizar a gestão em dezembro de 2015, com a análise de admissibilidade imediata dos recursos.
Não há represamento de processos na Seção de Direito Privado, que contava, em 07/01/2015, com 7262 processos pendentes de apreciação, o que que corresponde a menos do que a média de entrada mensal, que é de 7544 processos.
A Presidência da Seção de Direito Privado reafirma seu compromisso de realizar a admissibilidade de todos os recursos pendentes de apreciação até a data de entrada em vigor do novo CPC, esclarecendo que não há o mencionado represamento de processos.
Desembargador Artur Marques da Silva Filho
Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Fonte: migalhas.com.br