O denunciado percorreu um trajeto e pediu que o motorista esperasse no local alguns minutos até que voltasse com o pagamento. Cerca de uma hora depois, quando o passageiro ainda não havia retornado e a corrida já passava dos R$ 100, o taxista viu que ele havia sido contido por seguranças por causa de outro incidente.
Segundo a ocorrência registrada pela polícia, o homem confessou que “não dispunha de nenhum valor em espécie para o pagamento, já tendo plena consciência de que se valeria de algum artifício para ludibriar o taxista”. Ele acabou denunciado pelo tipo de fraude citado no artigo 176 do Código Penal.
As partes chegaram a firmar um acordo para o pagamento, mas o réu deixou de pagar o valor acertado. A defesa alegou então a incidência do princípio da insignificância ou bagatela. O juízo de primeira instância reconheceu que essa medida pode ser aplicada em casos de delitos contra o patrimônio, sem violência física.
Na situação analisada, porém, a sentença conclui que “a vítima despendeu, conforme seu depoimento, aproximadamente metade de seu turno de trabalho à disposição do acusado que, segundo informações, buscou perpetrar novo delito contra terceiro na ocasião”.
“Assim, não é possível reconhecer a inexpressividade da lesão jurídica, que possivelmente consistia em metade da renda diária do ofendido, muito menos a mínima ofensividade da conduta do agente", diz a decisão. A 3ª Turma Recursal manteve esse entendimento, mas o acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Clique aqui para ler a sentença.
Processo: 2013.01.1.151485-5
Fonte: conjur.com.br