http://goo.gl/dVMIIW | As 22 exonerações de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, publicadas ontem no Diário Oficial do Estado, de acordo com o presidente da instituição, desembargador Eserval Rocha, através da sua assessoria, “são decorrentes de medidas administrativas adotadas pela presidência”. A medida atingiu assessores de juízes, secretários de Administração, diretor de Receita e Fiscalização, assistente militar, chefes de setores e mesmo um supervisor da presidência, entre outros, todos cargos comissionados.

A avaliação da presidente do Sinpojud-Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Maria José Silva Santos, a Zezé, contudo, é a de que “o TJ vinha abrigando um excesso de cargos comissionados”. Para ela, “militariam o tribunal”. Disse que “embora tenham demitido um oficial da PM, permaneceram outros quatro em cargos comissionados. Ela entende que “os cortes visam mais é à redução de custos, na medida em que o orçamento já teria “atingido 5,71%” - limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina em 6% o índice máximo para o dispêndio com a receita corrente líquida.

De acordo com Zezé, o presidente Eserval Rocha “não dialoga com as entidades. Ele tem uma postura nada democrática, ao contrário de todos os demais desembargadores que já ocuparam a presidência do TJ”. Segundo ela, o “o Tribunal está sucateado e, no entanto, querem construir um novo salão para o Pleno no valor de R$ 900 milhões”. 

A sindicalista mencionou, ainda, o fato de que a instituição alegava “não poder sequer fazer concurso para juiz leigo, mas o fez e com salários de R$ 8 mil, para comarcas do interior, quando o que necessita é ter escreventes para os cartórios judiciais, que são os que, de fato, trabalham nos processos”, enfatizou.

A propósito das péssimas condições físicas dos prédios do Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, alagado com as últimas chuvas, e do cartório da comarca de Caldeirão Grande – “a requerer interdição”, conforme o Sinpojud, o Tribunal de Justiça informa que “o prédio de Feira de Santana passa por uma grande reforma, praticamente uma reconstrução, após anos sem intervenções na estrutura, o que demandará investimento de R$ 9 milhões”. 

Já o cartório de Caldeirão Grande, “passará por reformas cujos estudos já foram iniciados pela equipe de engenharia do tribunal”. O TJ adianta, ainda, que já foram realizadas as provas do concurso para juiz leigo e conciliador, com 1.251 vagas. O desembargador Eserval Rocha, através da assessoria, informa, além do mais, que “depois de quase dez anos, o Tribunal de Justiça está promovendo concurso para o preenchimento de 200 vagas de servidores, cujas provas já foram realizadas”. 

Previsões orçamentárias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai destinar 74,52% do orçamento de 2015 para o primeiro grau, como é chamado no Poder Judiciário, o conjunto de varas e unidades judiciais de atendimento mais próximo ao cidadão. O percentual corresponde a R$ 1.420.714.503,00 do total de R$ 1.906.582.000,00 previstos para investimento no próximo ano. O número está de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda maior atenção ao primeiro grau.

Os números foram aprovados pelos desembargadores em sessão plenária. Todas as informações foram enviadas para o Poder Executivo, a fim de que fossem consolidadas e, em seguida, encaminhadas à Assembleia Legislativa onde foram aprovadas dentro do Orçamento do Estado para 2015.

O maior valor destinado pelo tribunal é para a folha de pagamento dos servidores: R$ 1.138.290.503,00 ou seja, 75,07%. Outros investimentos significativos, conforme o TJ, envolvem a reforma e ampliação de fóruns e outras unidades judiciais, com mais de R$ 34 milhões.

A automação dos serviços, incluindo digitalização de processos e utilização de programas de computador pelos magistrados e servidores, passa de R$ 58 milhões no primeiro grau.O Departamento de Recursos Humanos terá quase R$ 100 milhões para custeio de treinamento e capacitação de pessoal no primeiro grau. Já o segundo grau terá menos de R$ 9 milhões para o mesmo objetivo.

Enquanto o primeiro grau terá 74,52% do orçamento, o segundo grau – onde tramitam os recursos, julgados pelos desembargadores - ficou com 12,17%, um patamar ainda menor que os custos previstos com investimentos no setor administrativo, com 13,31%.

Fonte: tribunadabahia.com.br