O jovem é aluno do curso de Arquitetura e Urbanismo e ajuizou ação após não conseguir matricular-se na instituição devido ao impasse envolvendo o programa do governo federal. O autor alegou que corria o risco de perder o financiamento e solicitou que a UniRitter realizasse a matrícula e abonasse as faltas. O estudante teve o pedido negado pela Justiça Federal de Porto Alegre. Ele recorreu, então, ao TRF4.
Em março, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, concedeu a liminar, entendendo que o aluno “possui financiamento estudantil e demonstrou que efetuou os aditamentos pertinentes ao ano de 2014”. Em julgamento realizado na última terça-feira (19), a 4ª Turma do T4F confirmou a decisão.
Procura pelo Fies
No início deste mês, o Ministério da Educação (MEC) confirmou que as verbas para novos contratos do Fies se esgotaram. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que cerca de 180 mil pessoas tenham tentado celebrar novos contratos e não tenham conseguido, porque o recurso colocado pelo governo se esgotou. Apesar disso, as renovações estão garantidas no segundo semestre.O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados até o dia 30.
Fonte: G1