O desembargador decidiu por manter internação do pequeno “Dudu” após demonstração da fragilidade da saúde do recém-nascido, atestada pelo Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde ele se encontra internado.
Com isso, a transferência do recém-nascido para o leito pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como foi solicitado pelo Governo do Maranhão, por meio de recurso, só vai ocorrer quando for comprovado, mediante laudo médico, que o recém-nascido não corre qualquer risco de morte.
Entenda o caso
Com um mês de vida, o pequeno “Dudu” foi diagnosticado com Tetralogia de Fallot (T4F), doença caracterizada pela má-formação cardíaca. Como não há tratamento no Maranhão, os pais ajuizaram ação na Justiça pedindo que o Estado pagasse o tratamento em outro lugar.O Estado do Maranhão recorreu à Justiça para tirar a criança do hospital onde está e transferi-la para a rede pública. Nem mesmo o parecer do médico sobre o risco impediu que o governo recorresse da primeira decisão sob o discurso de que o custo do tratamento é alto e que o dinheiro estaria servindo para “financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só”.
Entre os argumentos, está o caso recente de um bebê com o mesmo problema que foi tratado no mesmo hospital e que rendeu o que foi chamado de uma “conta para o poder público” que teria ultrapassado os R$ 2 milhões.
Fonte: G1