http://goo.gl/npfk4p | O ambiente jurídico brasileiro está prestes a passar por uma mudança significativa em relação aos processos de cunho civil que tramitam nos tribunais de todo o País. É que o governo federal sancionou, no dia 16 de março, a Lei nº 13.105/2015, que estabelece mudanças no Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) – aquele que rege as normas que estabelecem prazos e recursos cabíveis e a forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso de uma ação civil. A meta é tornar a Justiça mais célere e reduzir até mesmo o número de processos que tramitam na Justiça brasileira, que hoje chega a quase 100 milhões, segundo o último relatório do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o diretor Comercial da RGT Educacional, franqueada da Rede LFG em Goiânia, Cacildo Antunes, as mudanças previstas para o próximo ano impactam a rotina de concurseiros, principalmente aqueles que devem prestar concursos em áreas que demandam conhecimento sobre Direito. “Essas pessoas já precisam se preparar para entender o novo CPC e, assim, largar na frente na hora dos estudos para concursos futuros”.

O advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBPD), Misael Montenegro, explica que o novo CPC sistematiza a lei processual, que foi bastante modificada nos últimos anos, pois tenta estimular a conciliação e a mediação como técnicas alternativas de solução dos conflitos de interesses. Além disso, criou ferramentas para a resolução dos denominados conflitos de massa. “O Código que ainda vigora foi aprovado em 1973. Na época, não tínhamos um volume assustador de ações, como atualmente. Além disso, um novo CPC é necessário para que a lei acompanhe a evolução da sociedade, que passou por transformações nos últimos 40 anos”, reforça.

Para o advogado e coordenador da Pós-Graduação de Direito Processual Moderno da Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede LFG, Renato Montans, o benefício do novo CPC é que prestigiará dois pontos fundamentais, que são a tentativa de resolução amigável, por meio da autocomposição – e não a eternização dos litígios – e os expedientes de técnicas de julgamento similar para casos com mesma tese jurídica.

Necessidade de adequação

Previsto para entrar em vigor em 2016, o novo CPC vai exigir esforço intelectual de todos os profissionais para aprender novas práticas e, principalmente, uma mudança de comportamento. De acordo com o coordenador do curso de Direito das Faculdades Alves Faria (ALFA), Diogo Bernardino, é preciso reconhecer que o Judiciário não consegue – e não conseguirá mesmo com o novo CPC – responder a contento às milhares de ações judiciais propostas. “Os operadores devem buscar soluções alternativas e focar na solução do litígio e não na propositura desmedida de ações judiciais”.

Para tentar orientar todos os públicos que atuam no meio jurídico, a RGT Educacional, franqueada da Rede LFG em Goiânia, Aparecida de Goiânia e na cidade do Rio de Janeiro, realiza no dia 5 de maio, no Centro de Convenções, em Goiânia (GO), o 1º Encontro Notáveis do Direito, cujo objetivo propõe exatamente o debate do novo CPC. A ideia é analisar as repercussões jurídicas do novo Código de Processo Civil, a partir de diferentes pontos de vista, reunindo renomados juristas para comentar todos os detalhes desse marco para o Direito brasileiro, que promete maior celeridade aos processos judiciais.

Voltado para toda a comunidade jurídica, incluindo graduandos, graduados, concurseiros, profissionais da advocacia privada e pública, magistrados, promotores, defensores, procuradores, delegados, entre outros profissionais, o encontro terá as presenças do relator do novo CPC, deputado federal Paulo Teixeira, e dos professores Fredie Didier (Componente da comissão de Juristas revisores do projeto do Novo CPC na Câmara dos Deputados), Renato Montans e Misael Montenegro. As inscrições podem ser feitas pelo site www.notaveisdodireito.eventize.com.br ou na sede da LFG Goiânia, que fica na Rua T-38, nº 444, no Setor Bueno (em frente ao Shopping Buena Vista).

Fonte: ohoje.com.br