“Entendemos que houve um custo alto para o Estado e para a sociedade cearense. A Petrobras veio e assinou um termo de compromisso. Tivemos investimento grande, preparação do terreno, indenizações, desapropriações. Não pode simplesmente não cumprir”, diz.
Segundo Valdetário, a diretoria da Ordem se reunirá nesta quarta-feira, 6, para definir detalhes da ação. Ele afirma que, inicialmente, a ideia é cobrar ao menos os R$ 667 milhões investidos pelo Estado na preparação do terreno da obra. Ele afirma que a entidade realizou uma série de estudos preliminares, oficiando os órgãos, para embasar a ação.
“Todos esses aspectos apresentados pela Petrobrás como motivo do cancelamento da construção da refinaria, deveriam ter sidos analisados antes da construção da obra ser anunciada, e não sete anos depois”, diz o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Fábio Zech.
Com obra iniciada em 2008, durante o governo Lula (PT), a Premium II estava prevista para ser instalada dentro da área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a área já se encontra cercada. De acordo com a Petrobras, decisão de encerrar o projeto se deu por conta dos resultados econômicos, má previsão de crescimento dos mercados, além da ausência parcerias para as refinarias.
Fonte: opovo.com.br