O projeto anterior também foi elaborado pelo Poder Judiciário e chegou à Alerj no ano passado. Mas, de acordo com Carvalho, a corte decidiu elaborar um novo texto para equiparar os valores do benefício para todos os funcionários do TJ-RJ. A proposta original estabelecia o teto de R$ 7 mil para desembargadores e juízes. “Fizemos questão de fazer um projeto igualitário. O filho do magistrado não precisa estudar em uma escola melhor que a do filho do servidor”, afirmou o desembargador.
Pela nova proposta, o auxílio-educação para todos os funcionários do TJ-RJ será de R$ 953,47 por filho com idade entre 8 e 24 anos — sendo o limite de três filhos por magistrado ou servidor. Assim, cada funcionário do TJ-RJ poderá receber até R$ 2.860,41 de auxílio-educação por mês.
No encontro, os chefes do Poder Judiciário e fluminense também debateram a necessidade de se estabelecer critérios para a identificação dos dependentes. “Estamos procurando evitar que haja aproveitamento do projeto por aqueles que, não tendo o direito, procurem arranjar um dependente de maneira artificial. Um filho você comprova com a certidão, mas um dependente é mais complicado”, afirmou Picciani.
De acordo com o presidente da Alerj, pelo novo projeto, se ambos os pais forem servidores, apenas um deles terá direito ao benefício. O deputado também esclareceu que o projeto de lei não prevê recursos de outros fundos. “Foi estabelecido como fonte de custeio para este projeto o fundo próprio do Poder Judiciário. Ou seja, não vai haver nenhum impacto nos recursos dos poderes Executivo e Legislativo. Isso foi um grande avanço. Agora, o projeto com o novo texto vai tramitar na Casa”, afirmou. Com informações da assessoria de imprensa da Alerj.
Fonte: conjur.com.br