Envolve 143 sindicatos de todo País, que pleiteiam o expurgo inflacionário referente a cinco índices econômicos sobre as perdas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também a possibilidade do saque dos valores depositados por causa da troca de razão social, motivada pela implantação da Lei 8.630/93, de Modernização dos Portos.
A lei criou e transferiu para o Órgão Gestor de Mão de Obra(OGMO) o recolhimento do FGTS dos trabalhadores portuários avulsos.
O processo, apesar de envolver trabalhadores portuários e avulsos de todo País, teve sua origem na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, e vem tramitando na justiça federal desde o ano de 2.000.
Após 15 anos, estivadores e portuários poderão, finalmente saber se terão direito aos planos econômicos e ao saque imediato do FGTS.
O julgamento envolve o agravo no Recurso Especial 121665 e tem como relator o ministro Herman Benjamin. A sessão ocorre a partir das 14 horas, no plenário do STJ e será acompanhado por representantes dos sindicatos.
Em Santos, a ação envolve os sindicatos dos Estivadores, Trabalhadores de Bloco, Vigias Portuários, Conferentes, Consertadores e Arrumadores e Ensacadores de Café (atual Sintrammar).
Fonte: diariodolitoral.com.br