O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto, alterou de última hora o texto para incluir veículos para transporte de mais de 10 passageiros (ônibus e vans), artefatos de materiais têxteis, calçados e chapéus entre os itens que terão alíquota mais baixa que a prevista no texto original do governo.
Conforme o relatório aprovado pelo plenário, quem fabrica esses produtos pagará uma alíquota de 1,5% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Atualmente, a alíquota paga é de 1%. O texto original do governo previa elevar o percentual para 2,5%.
O deputado do PMDB decidiu ainda manter as desonerações sobre a folha de pagamento de alguns alimentos, entre os quais suínos, aves, peixes e pães. Pelo relatório anterior, os produtores pagariam alíquota de 1,5%. O novo parecer fixa o percentual em 1%, o mesmo pago atualmente. O projeto do governo elevava a contribuição previdenciária para 2,5%.
A decisão ocorreu, segundo Picciani, após negociações com o PP e as bancadas do Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco, que defendiam polos de produção de sapatos e alimentos. “Isso é fruto de um diálogo político. Foi um pedido do PP e dessas bancadas regionais. O impacto dessas novas reduções é de 2% somente sobre o total das desonerações. A liderança do governo concordou”, disse Picciani.
O texto também faz exceções a outros três setores da economia, que pagarão alíquotas mais baixas que as previstas no projeto enviado pelo Executivo – transportes, comunicação e call centers. Pelo relatório, empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2%, passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O texto original do governo aumentava essa alíquota para 4,5%.
Já companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de carga, de navegação de passageiros dentro do país, serviços de operações de carga, e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, que antes contribuíam ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagarão, conforme o relatório, 1,5%. O projeto enviado pelo Executivo aumentava essa alíquota para 2,5%.
Ajuste fiscal
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.Nas negociações com o Executivo para chegar ao texto final do seu relatório, Picciani afirma que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a pedir que o impacto de criar alíquotas intermediárias para alguns setores não fosse muito além de R$ 1 bilhão. No entanto, o peemedebista relata que não quis se comprometer com um valor, mas que garantiria um percentual acima de 80% do total, o que, segundo ele, será garantido mesmo com a inclusão do setor de calçados.
A previsão do governo era que a arrecadação aumentasse em R$ 12,5 bilhões por ano, mas, com a exclusão de alguns segmentos, a estimativa agora é a de arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 10,5 bilhões.
Em contrapartida, o relator aceitou incluir no seu texto uma proposta de mudança na tributação sobre a produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. A medida foi incluída no texto do projeto com o objetivo de compensar a perda de receitas. Se a alteração for aprovada, irá gerar para o governo um aumento na arrecadação de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões.
“Essa mudança, basicamente, recompõe o que está sendo tirado”, afirma Picciani. Segundo ele, porém, a inclusão no seu relatório não foi um pedido do governo. “Foi decisão nossa”, garante.
O PSDB defendeu a derrubada da proposta com o argumento de que a redução das desonerações aumentará o desemprego, já que o custo para manter mão-de-obra ficará mais caro.
“O trabalhador brasileiro já paga muitos impostos. A crise criada no Brasil, que tem nome e sobrenome, Dilma Rousseff, não pode ser paga pelos trabalhadores brasileiros. Isso não é ajuste fiscal, é um jeito de aumentar o desemprego”, discursou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Já o governo resolveu ceder às exceções defendidas pelo relator para garantir a aprovação do projeto. Na última semana, em um esforço para acelerar a votação da proposta, o Planalto informou aos deputados que liberaria R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares – recursos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em suas bases eleitorais.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as alterações feitas pelo relator não preocupam. "Acho que foi uma construção política. É uma grande evolução votar o texto principal. Mais que vitória é uma sinalização importante para o país. E está mantida a espinha dorsal do projeto."
Fonte: G1