Quem solicitou o benefício da isenção da taxa, não obteve o deferimento, e interpôs recurso, poderá consultar o resultado definitivo, nesta quinta-feira, 25, na página da organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os examinandos que tiverem os recursos indeferidos deverão, para efetivar a participação no Exame, imprimir o boleto e pagá-lo, na data exposta acima.
A partir de 13 de julho, os candidatos que necessitam de atendimento especial, como os portadores de deficiência e as mulheres que precisam amamentar, e fizeram o pedido, poderão consultar se eles foram deferidos ou não. Já os portadores de doença infectocontagiosa, em virtude da inexistência dela na data indicada de comunicação de sua condição, precisam comunicá-la à FGV via correio eletrônico.
Na semana passada, a OAB divulgou o edital complementar para o reaproveitamento da primeira fase da prova, do XVI Exame Unificado. Por regra, o candidato que conseguiu, no mínimo, 40 pontos, porém não foi aprovado na prova prático-profissional, possui o direito de passar direto a segunda fase. A partir das 14 horas do dia 21 até 28 de julho, será possível enviar o formulário de solicitação preenchido, disponível no site da organizadora. Após, o boleto bancário, no valor de R$110, será impresso. A data de pagamento é o dia 12 de do mesmo mês. Nesta mesma fase, será possível enviar o requerimento de isenção do valor. O edital, com todas as informações, encontra-se na FOLHA DIRIGIDA ONLINE.
Os estudantes que utilizarem o reaproveitamento e forem aprovados no Exame, não tendo concluído ainda a graduação em Direito, poderão retirar o diploma. Mas, para isso, é preciso comprovar que ao se inscrever, já estavam matriculados nos dois últimos períodos do curso. Os locais de realização da prova, junto a homologação dos pedidos estarão disponíveis no endereço eletrônico da OAB, na provável data de 4 de setembro.
O Exame de Ordem Unificado aplica duas provas: a primeira, objetiva, marcada para 19 de julho, contém 80 questões. De caráter eliminatório, abarca as disciplinas obrigatórias do currículo mínimo do curso de Direito. São elas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Comercial. Além disso, conhecimentos nas áreas de Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Internacional, Código de Defesa do Consumidor, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, Estatuto da OAB e Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta fase inicial, para ser aprovado, é necessário acertar, pelo menos, 50% do total das questões.
A segunda etapa, a prático-profissional, está prevista para 13 de setembro. Nela, os examinandos serão submetidos a uma redação de peça profissional, mais quatro perguntas discursivas, na opção de área escolhida: Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.
Por Nathalia Pinto
Fonte: folhadirigida.com.br