Ao determinar a prisão preventiva dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez — a duas principais empreiteiras do país —, o juiz federal Sergio Fernando Moro aplicou uma espécie de versão brasileira da teoria do domínio do fato para explicar por que deveriam ficar atrás das grades.
Moro avaliou que, “considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004 (...) e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras, parece inviável que ele fosse desconhecido dos presidentes das duas empreiteiras”. Ele disse que a prisão preventiva é necessária diante de “um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada”.
Este não foi o único ponto da decisão criticado pela Odebrecht no comunicado. “A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões — que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções — é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, afirma a empresa.
O comunicado aponta que a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União e o Ministro da Justiça afirmaram publicamente que as empresas somente podem sofrer restrições para contratar com a Administração Pública após julgadas e condenadas com observância do devido processo legal.
Erro de interpretação
Para a empreiteira, as prisões de seus executivos e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última sexta-feira (19/6), foram ilegais pois "a Polícia Federal não apresentou, como alegado na decisão judicial, qualquer fato novo que justificasse as medidas de força cumpridas". As prisões e a buscas foram feitas pela Polícia Federal na sexta-feira, durante a 14ª fase da operação "lava jato" — que investiga um esquema de cartel e corrupção na Petrobras.A construtora aponta que os únicos elementos considerados novos apresentados foram na verdade equívocos de interpretação. Segundo a empresa, o depósito supostamente feito pela Odebrecht na conta da empresa Canyon View Asset trata-se de um investimento realizado por um dos réus da "lava-jato" em títulos privados (bonds) emitidos por uma empresa da Organização Odebrecht e livremente negociado em mercado internacional.
A empresa também explica a troca de e-mails entre os executivos da empresa, apontadas como prova de ilicitude no despacho do juiz Sergio Moro. Segundo o comunicado, as mensagens que antecederam o e-mail usado como prova foram omitidas e deixam claro que se tratam de discussões técnicas para a preparação de propostas visando contratação de operação de sondas entre partes privadas, sem qualquer ilegalidade.
Á respeito do termo "sobre-preço" utilizado em um dos e-mails, a empresa diz que nada tem a ver com superfaturamento, cobrança excessiva, ou qualquer irregularidade. “Representa, apenas, a remuneração contratual que a Odebrecht Óleo e Gás, como operadora de sondas, propôs à Sete Brasil, e que compreende o reembolso do custo de operação e manutenção das sondas, acrescido de uma remuneração fixa sobre o referido custo. Ou seja, representa a tradução do termo usual de mercado 'cost plus fee'”, diz a construtora.
No comunicado, a empresa voltou a negar participação em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”.
“Seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato”, diz trecho do comunicado.
A 14ª fase da "lava jato" prendeu de forma preventiva o presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e Rogério Santos de Araújo. Também foram presos Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma temporária.
Fonte: Conjur