O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tem uma fatia destinada ao meio ambiente. O município que protege áreas verdes e nascentes de água doce e dá destinação adequada ao lixo e ao esgoto, entre outras ações ambientais, recebe uma porcentagem do ICMS arrecadado pelo estado.
É o ICMS ecológico. Quanto maior a ação municipal em favor do meio ambiente, maior a fatia que a cidade vai receber. Hoje, 17 estados aplicam o ICMS ecológico, que varia de 1% a 5% do total do imposto arrecadado.
“O caminho foi aberto pela Constituição de 1988, que abriu a possibilidade dos estados legislarem a respeito desse tema. O primeiro estado a criar o ICMS ecológico foi o Paraná. Na sequência, veio São Paulo. Vários estados foram legislando a respeito desse tema”, diz Flavio Ojidos, consultor do site ICMS Ecológico.
Desde 2009, quando adotou o ICMS ecológico, o estado do Rio de Janeiro registrou 27 novas áreas verdes de conservação, o equivalente a 70 mil campos de futebol.
“O resultado é sensacional, porque, todo início de ano, eu recebo prefeitos batendo na minha porta e querendo saber como faço para aumentar o recebimento de ICMS ecológico no meu município”, afirma Marilene Ramosinea, presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro.
Este ano, o primeiro lugar no ranking fluminense é de Silva Jardim. A cidade reprimiu a ação de madeireiros, garantindo o abastecimento de água potável para a Região dos Lagos. O resultado foram R$ 8.491.812 de recursos do ICMS ecológico.
“Silva Jardim é considerado o pulmão, a Amazônia do estado, pela preservação que, graças a Deus, ainda conseguiu se obter”, diz Paulo Spinola, secretário municipal de Meio Ambiente de Silva Jardim.
Não são só os municípios, no entanto, que saem ganhando por preservar o meio ambiente. O cidadão que adota algum tipo de ação sustentável tem desconto direto no imposto. É o IPTU verde. Não há um levantamento exato de quantas prefeituras já aderiram ao IPTU verde, mas certo mesmo é que o desconto pode chegar a 20% do imposto.
Lajeado, no Rio Grande do Sul, é um exemplo. O desconto no município depende do tamanho da área e das espécies protegidas. “Foram realizadas vistorias em 1.700 propriedades aproximadamente, e, destas, quase que a totalidade delas obteve o desconto, o que a gente estima, mais ou menos, um percentual de 2,5% da população de Lajeado”, afirma José Francisco Antunes, secretário do Meio Ambiente do município.
Ney Arruda tem uma área de 3 mil m² com 15 espécies diferentes de árvores e 20 tipos diferentes de frutos. Ganhou o desconto máximo, de 20%. “Evidentemente que qualquer desconto é significativo, agora não é por isso que eu conservo essa propriedade. O meu lugar no mundo é aqui. O meu, da minha mulher, são cinco filhos, nove netos, das minhas amizades. Daqui não saio, daqui ninguém me tira”, diz.
Em Guarulhos, na Grande São Paulo, o IPTU verde acaba de ser implantado e é grande a quantidade de gente que aguarda a visita da fiscalização.
“No caso do aquecimento solar, é possível até 3%, isso sendo usado nos chuveiros onde a gente gasta mais energia. Coleta da água de chuva, também 3%. O reuso dessa água, mais 3%. O biodigestor, 3%, e assim a gente vai somando até 20% de 13 modalidades que temos”, afirma Marli Araújo, secretária adjunta de Meio Ambiente de Guarulhos.
Quem mora em prédio também tem direito Em um dos imóveis de Guarulhos beneficiados pela lei do IPTU verde, Alberico e Cláudia têm desconto de 7% no imposto graças a três intervenções consideradas importantes pela prefeitura. A primeira delas está no quintal. “Aqui tem o solo permeável, que é uma situação rara na cidade. Aqui, quando chove, tem todo esse espaço que a água pode estar percolando e evitando as enchentes”, diz a engenheira Cláudia Regina Simoni.
O segundo ponto é a parte da iluminação natural dentro de casa. “A pintura branca reflete mais a luz e ilumina quase toda a casa, isso com economia da energia elétrica”, diz o advogado Alberico Simoni. O desconto é de 3%.
As placas captadoras de energia solar para aquecimento da água, do chuveiro e da cozinha reduziram o imposto em mais 3%. A economia do casal chega a ficar entre R$ 200 e R$ 300.
Gostou da ideia? Então é só se informar para saber se a prefeitura da sua cidade já é uma prefeitura verde.
Fonte: G1