Além disso, ela mandou prender o ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot, e o advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues.
As oitivas poderão esclarecer as circunstâncias do depósito de mais de R$ 9 milhões na conta do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que fez delação premiada sobre o caso. A suspeita é que ele teria feito vários repasses a outros envolvidos.
“Tais depoimentos são, portanto, indispensáveis nesse momento. De outra forma, não sendo cabível a decretação da prisão temporária, ou sendo a prisão preventiva desnecessária até agora, compreendo que é indispensável ouvir as declarações do modo mais seguro possível para a instrução”, afirmou a juíza.
“Os alvos dessa providência são as pessoas que receberam os valores que, segundo o MP, foram desviados da Assembleia Legislativa. É certo que não há indicativos de que tinham conhecimento da origem ilícita dos ativos recebidos. Todavia, devem ser ouvidos, ou na qualidade de testemunhas, ou até mesmo como coautores dos crimes em apuração, eis que é possível também a configuração de lavagem de capitais, dentre outros delitos”, justificou a juíza.
Confira os nomes e ocupações de cada pessoa conduzida coercitivamente:
1 - Anderson Flávio de Godoi – Advogado, ex-procurador da Assembleia Legislativa.
2 - Ana Paula Ferrari Aguiar – Ex-assessora técnica jurídica da Assembleia Legislativa.
3 - Rodrigo Santiago Frison - Sócio/proprietário da CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
4 - Dulcineia Rufo Cavalcante Cini - Sócia/proprietária da empresa CINI & CAVALCANTE CINI LTDA.
5 - Marcelo Henrique Cini - Sócio/proprietário da empresa CINI & CAVALCANTE CINI LTDA.
6 - José Antonio Lopes - Sócio/proprietário das empresas FH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e REDE SHOP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA — ME.
7 - Patrícia Fernanda da Silva - Sócia/proprietária da empresa FH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
8 - Renato de Abreu - Sócio/proprietário da empresa GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — ME.
9 - Thiago Calacá Pedroso - sócio/proprietário da empresa GLOBO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — ME.
10 - Claudinei Teixeira Diniz - Sócio/Proprietário da MIRAMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
11 - Valquíria Marques Souza Diniz - Sócia/Proprietária da MIRAMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
12 - Sidney Pereira Machado - Sócio/proprietário da REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA — ME.
13 - José Aparecido dos Santos - Sócio/proprietário da UNIÃO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA.
14 - Marli Becker - Sócia/proprietária da UNIÃO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA.
Delação
A magistrada baseou-se na delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que afirmou ao Ministério Público que em 1997 passou a advogar para o Banco HSBC e também para a Seguradora da referida Instituição Bancária.A Assembleia Legislativa contratou o seguro do HSBC na década de 1990, através do então deputado José Riva, contudo valores devidos não foram quitados.
Riva teria assinado contratos de seguro em favor dos servidores da Assembleia, contudo, embora os servidores tenham sido beneficiados no período de dois anos pelo referido seguro, o valor dos prêmios mensais não foi pago à seguradora do HSBC, razão pela qual foi ajuizada ação para o recebimento do montante devido.
Segundo Mielli, a Assembleia pagaria o valor cheio da dívida, que era em torno de R$ 9 milhões, e metade desse valor (aproximadamente R$ 4,5 milhões) não seria entregue ao HSBC e nem ficaria com ele, mas sim seria depositado em contas indicadas por Riva.
Prisões
A juíza determinou também a prisão de José Geraldo Riva, Luiz Márcio Bastos Pommot e Júlio Cesar Domingues Rodrigues.Júlio é advogado e teria intermediado uma negociata envolvendo um débito da Assembleia Legislativa em face do Banco HSBC, relativo a uma contratação de seguros para os servidores da Casa, que não havia sido paga.
Já Pommot, na qualidade de secretário-geral, teria agilizado o processo de pagamento e prestado a assessoria necessária para a sua tramitação, após a prévia aprovação e elaboração de parecer positivo por parte do procurador-geral do Poder, Anderson Flávio de Godói.
Fonte: Midia News