Desde então, a advogada da CA Produções Artística, empresa de Cristiano, entrou com um pedido na justiça para que Google e Facebook retirassem de veiculação tais imagens.
Nesta semana, as empresas entraram com recurso contra esta liminar. Mas nesta sexta-feira, 3, não só o recurso foi rejeitado pelo juiz do caso como ele determinou que as empresas podem ter que pagar multa por má fé - visto que podem ter utilizado o recurso para ganhar tempo no processo. De acordo com a advogada Fernanda Gonçalves do C. Moreira, do escritório Mendonça, Moreira & Prado, “o juiz considerou que eles agiram com litigância de má-fé, ferindo os artigos 18 e 125, III, do Código de Processo Civil”.
Com o resultado, as empresas podem ter que pagar multa de R$50 mil. “Eu acredito que eles vão recorrer dessa decisão. Mas pode ser que tenham que pagar, sim. Além da multa diária de R$ 10 mil enquanto as imagens não tiverem sido retiradas do ar”, afirmou Fernanda.
A advogada - que representa a CA Produções Artísticas e o pai de Cristiano Araújo - explicou ainda que, apesar de o juiz responsável já ter proferido a decisão, ela ainda não foi publicada, o que deve acontecer na próxima semana. Ela também não pode dar maiores detalhes sobre o processo.
Seguro de vida:
Ao que tudo indica, Cristiano Araújo não deixou um seguro de vida no valor de R$ 20 milhões, como publicado nesta sexta-feira, 3, pela coluna de Léo Dias, do jornal carioca "O Dia". Segundo Amelina Morais, advogada responsável pelos assuntos do sertanejo no escritório MMP Consultoria Jurídica, a informação não é verdadeira."Dentre das informações que temos, essa afirmação é inverídica. O seguro já foi acionado, mas não chega nem a 10% desse valor. Estamos fazendo uma notificação extrajudicial para enviar a quem a publicou e ainda hoje vamos entrar em contato", conta a advogada.
Sobre o processo que está sendo movido pela família de Cristiano contra a clínica onde foi realizada uma filmagem de seu corpo sendo preparado para o velório, Amelina afirma que o escritório deu entrada na Justiça há dois dias.
"Vamos pedir indenização por danos morais, mas fixamos um valor inicialmente. O juiz é quem vai definir. Ainda não sabemos como vamos lidar com os agentes. Já existe a ação penal contra eles, mas ainda não tive acesso ao relatório final do inquérito policial. Além disso, o contrato de prestação de serviços foi fechado com a clínica e eles são responsáveis por seus profissionais. Eles mesmos podem chamar os dois para responderem por seus atos durante o processo", explica.
Inquérito finalizado
O inquérito para apurar a filmagem e vazamento do vídeo do corpo de Cristiano Araújo sendo preparado para o velório foi finalizado pela polícia nesta terça-feira, 30, e será encaminhado para a Justiça na tarde desta quarta, 1º, segundo Adriano Resende, assistente de Eli José de Oliveira, do 4º Distrito Policial de Goiânia, que está responsável pela investigação.
Por enquanto, Leandro e Márcia, além de Marco Antônio Ramos - que aparece nas imagens com a mulher, trabalhando no corpo do sertanejo -, terão que responder à Justiça. Eles foram indiciados no artigo 212 do Código Penal, vilipendiar cadáver ou suas cinzas. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
As tias de Leandro - que ele diz terem sido as únicas pessoas para quem ele repassou o vídeo - não foram indiciadas também porque afirmaram, em depoimento à polícia esta semana que não o repassaram para ninguém. Caso a perícia aponte que elas mentiram, elas também podem responder pelo crime.
Fonte: ego.globo.com