http://goo.gl/40VW9o | A estudante Carolina Lobo utiliza o cartão Passe Fácil para pagar seu deslocamento de ônibus para a universidade e para o estágio. Apesar da facilidade de não manusear cédulas e moedas para pagar os R$ 2,70 da passagem, a jovem não se sente confortável em pagar com o vale digital desde que as empresas de ônibus que fazem as linhas que ela utiliza mudaram o posicionamento do validador do cartão: o mecanismo era operado pelo próprio usuário, mas agora, nos ônibus mais novos, a máquina fica atrás de um vidro. É preciso entregar o cartão para o cobrador, que valida a passagem, fazendo com que o passageiro não tenha controle de quanto foi pago e do seu saldo atual.

"É preocupante. Uma vez eu estava sentado perto da cadeira da cobradora e vi que ela passou e descontou, e depois ela passou o cartão novamente. A senhora não prestou atenção que foram descontadas duas passagens, sendo que ela passou apenas uma vez. Eu fiquei indignada, porque eles podem fazer isso e a gente não está vendo. Quando a gente pede pra virar o validador eles ficam com raiva, o que é um absurdo porque o cartão é nosso, é nosso direito", disse.

O Passe Fácil é um convênio entre o Sindicato de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). De acordo com a Semob, o Setransbel administra, faz emissão das carteiras, insere os créditos do vale digital e emite a primeira via dos estudantes. A Semob emite apenas os vales digitais de idosos e pessoas com deficiência, que podem viajar de graça.

Problema legal

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB, Raymundo Albuquerque, toda cobrança deve ser feita de forma transparente. "É contra a lei não demonstrar ao consumidor o que ele está pagando e o que está sendo prestado. É um direito do consumidor ter acesso a estas informações. Não há um controle se foi pago uma, duas vezes. Este controle era feito pelo saldo. Hoje você entrega ao cobrador e ele mesmo passa o cartão", disse.

Ainda de acordo com o advogado, não só o mostrador deveria estar voltado para o consumidor, como deveria também imprimir um comprovante de pagamento para o passageiro - um sistema semelhante ao das máquinas de pagamento com cartões de débito. "Na realização do serviço toda informação ao consumidor precisa ser clara. O validador não imprime comprovante de quanto foi pago pelo serviço. O serviço está sendo prestado, então o consumidor tem direito a um recibo", afirma.

Para Raymundo Albuquerque, a falta de recibo também pode privar o consumidor de direitos, especialmente em situações que envolvam o pagamento de reembolso e indenizações. "Se acontece um acidente, como vou comprovar que estava dentro do ônibus?", questiona.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) afirma que os veículos serão verificados para receberem os devidos ajustes, e reitera estar atento a todos os procedimentos que garantem o direito do usuário do transporte público da capital e da região metropolitana, com o objetivo de prestar o melhor serviço para a população.

Padrão definido

Segundo a Semob, o validador do Passe Fácil deve ser posicionado com um ângulo entre 40º e 45º  em relação a uma linha imaginária paralela ao assento do cobrador, com altura de 1,36 metro em relação ao piso do veículo - ou seja, o mostrador não pode estar virado para o cobrador. A regulamentação foi estabelecida em 2012, e ainda está em vigência.

No documento, a prefeitura define que a colocação de painéis protetores de vidro ou acrílico na frente do validador é opcional, mas a ordem de serviço também deixa clara a "necessidade de garantir a transparência aos usuários no processo de validação dos cartões digitais", e considera "a necessidade de inibir a utilização indevieda dos cartões".

O descumprimento destas medidas pode ser punido com multa, e a empresa pode ter o ônibus lacrado até a adequação. A Semob orienta ainda que os consumidores que detectem irregularidades denunciem pelo telefone 118.

Fonte: G1