De acordo com ele, o Carf deveria ser recriado nos moldes do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco, que desde 1975 só tem julgadores concursados. Além disso, Maciel avaliou que está na hora de acabar com a composição paritária do órgão, alegando que ela seria uma herança de inspiração fascista do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e que as confederações de trabalhadores ou empregadores não têm legitimidade para representar os contribuintes.
A proposta do ex-secretário da Fazenda foi bem-vista por advogados. Para a sócia da área tributária do TozziniFreire Advogados Ana Cláudia Utumi, essa seria a reforma mais adequada, especialmente ao se levar em conta e recente decisão do Conselho Federal da OAB que proibiu conselheiros do Carf de advogar, o que tornou o cargo pouco atraente para a categoria.
O sócio da área tributária do Ulhôa Canto Advogados e colunista da revista Consultor Jurídico Gustavo Brigagão também elogiou a sugestão. Mas ele ressalvou que, para isso, é preciso que os conselheiros concursados tenham as mesmas prerrogativas garantidas aos juízes. Segundo ele, o fato de os julgadores serem admitidos via exame garantiria a independência deles, e faria com a que a paridade não fosse mais necessária.
Já o presidente do Cesa, Carlos José Santos Silva, o Cajé, disse que é preciso se basear no exemplo pernambucano, uma vez que o “Carf que conhecemos não existe mais, e não mais existirá nesses moldes”, com conselheiros sem salário, representando os contribuintes ou a Fazenda, e por estes indicados.
Porém, analisa Cajé, isso não irá necessariamente acabar com a paridade, que se desenvolverá naturalmente e de maneira não oficial. A seu ver, os conselheiros levarão seu “DNA” de advogado ou auditor da Receita à corte, compondo, assim, uma matriz ideológica, tal como ocorre em todos os tribunais, administrativos ou judiciais.
Por Sérgio Rodas
Fonte: Conjur