Nesta terça-feira (30/6), o plenário do CNJ entendeu, por unanimidade, que seu afastamento não fazia sentido. Também foi determinado o alongamento do prazo de conclusão do processo administrativo.
Clayton Camargo começou a ser investigado quando era presidente do TJ-PR. A pedido do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça abriu um inquérito para investigar a evolução patrimonial do desembargador pora causa da compra de um apartamento em Curitiba. Com base nesse inquérito, o ministro Falcão instaurou uma reclamação disciplinar, que depois originou um processo administrativo (PAD). O inquérito é de relatoria do ministro Jorge Mussi.
Foi no PAD, aberto com base nas informações do inquérito, que Falcão determinou o afastamento do então presidente do TJ do Paraná. A defesa do desembargador é feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Felipe Carvalho e George Andrade Alves, do Mudrovitsch Advogados.
O caso julgado nesta terça pelo CNJ foi um pedido de reconsideração apresentado pelos advogados, relatado pelo conselheiro Paulo Teixeira. De acordo com a defesa, não há provas, nem no inquérito e nem no PAD, que justifiquem o afastamento de Clayton Camargo do cargo.
É a mesma constatação feita pelo Ministério Público Federal, responsável pelos processos administativos em curso no CNJ. Nas alegações finais, o MPF também concluiu pela falta de provas.
Apesar de a decisão favorecer o desembargador, acontece um tanto tarde. Ele foi afastado enquanto era presidente do TJ-PR. Hoje, o mandato já terminou e ele tem 69 anos. Ou seja, foi devolvido ao cargo para ficar sete meses na cadeira e aposentar como desembargador, e não como desembargador afastado do cargo.
Tanto o inquérito quanto o PAD são sigilosos.
Fonte: Conjur