Deputados discutem nesta terça-feira em plenário proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. A mudança em análise é válida para para jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
"Maioridade penal: eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!", afirmou o ministro aposentado na publicação. "Quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de "ressocialização" de menores) não apoia essa insensatez", postou em seguida.
O texto em discussão na Câmara estabelece que jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados.
Fonte: G1