A determinação vale para as plantas instaladas em Juína, Colíder, Confresa, Água Boa, Diamantino, Juara, Alta Floresta, Pedra Preta e Barra do Garças. Juntas, elas empregam mais de seis mil trabalhadores. Em caso de descumprimento da liminar, a decisão prevê multa de R$ 5 milhões.
O MPT também pede a condenação da empresa em R$ 40 milhões por danos morais coletivos. A ideia é que a soma seja revertida a projetos e entidades ou órgãos públicos que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores.
“As dispensas coletivas implementadas malferem a um só tempo a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e emprego e a necessidade de subordinação da propriedade privada à sua função social, bem como de intervenção sindical nas questões coletivas”, diz a decisão da Justiça.
Também ficou definido que o grupo empresarial terá de providenciar e custear cursos de qualificação profissional aos trabalhadores demitidos, a dar preferência, ao surgirem vagas, à recontratação das pessoas dispensadas e a fornecer 12 cestas básicas a cada um dos ex-empregados, sob pena de multas de R$ 5 mil e R$ 10 mil.
A reportagem do Brasil Econômico entrou em contato com a JBS/Friboi que, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas disse que não foi notificada sobre o caso.
Essa é a segunda vez que o MPT consegue impedir demissões coletivas na Friboi. Em outra ação, motivada pelo fechamento do frigorífico de São José dos Quatro Marcos (MT), foram barradas dispensas nos municípios de Araputanga e Pontes e Lacerda.
Na ocasião, o MPT ressaltou que a multinacional não realizou esforços para minimizar os impactos negativos ou mesmo evitar a dispensa coletiva dos mais de mil empregados das unidades. “Ao contrário, é possível concluir das informações prestadas que a verdadeira preocupação da empresa está ligada unicamente com seu patrimônio, ou seja, com a redução de custos, como declararam os seus representantes”, dizia a ação.
Com lucro líquido de R$ 2,04 bilhões, a JBS manteve a postura de demissões em território mato-grossense. Em julho deste ano, a empresa fechou cerca de 200 vagas de emprego no município de Matupá (MT).
Fonte: tribunadabahia.com.br