A crise é política ou institucional?
Marcus Vinicius Coêlho – O país passa por um momento de sérias denúncias de corrupção. Tenho convicção de que as instituições democráticas serão mais fortes que qualquer crise e qualquer tentativa de restabelecer um regime ditatorial. Devem ser asseguradas a investigação profunda dos fatos, a denúncia fundamentada, defesa responsável e julgamento imparcial e justo, respeitando o processo legal. A corrupção é um câncer que drena as relações públicas para aumentar o patrimônio de poucos. Que se punam os culpados e se absolvam os inocentes. As pessoas devem ser responsabilizadas, como uma medida pedagógica, profilática. Mas, sem combater a corrupção eleitoral, não se combaterá a corrupção administrativa. A corrupção eleitoral não é a única responsável, mas é um dos germes principais da corrupção e vem da forma como são financiadas as campanhas, com suas relações impróprias. O caixa dois repercute no mandato: o político é obrigado a prestar contas a quem o financiou. É preciso punir os responsáveis e mudar as estruturas, para impedir que, a cada eleição, mudem só os nomes, em escândalos de mesmo perfil.
Tendo obtido, como advogado, duas cassações de governadores, o senhor acha que há elementos para o processo de impeachment da presidente Dilma?
Coêlho – Até o momento, a OAB não tomou conhecimento da prática de ato criminoso por parte da presidente da República. Até que sobrevenha um fato criminoso imputado à presidente, ela é titular do mandato e não se pode falar em impeachment. É a posição da OAB. Vale para ela e para qualquer brasileiro, inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Advogados de investigados na Operação Lava Jato têm criticado a condução do processo. Qual é sua avaliação?
Coêlho – Não comento processo judicial. Só os advogados com conhecimento do caso podem falar com segurança. Nunca abri os autos, seria leviano. A OAB se manifestou quanto ao sigilo das conversas entre advogados e clientes, que deve ser respeitado. Buscas e apreensões em escritórios de advogados só podem ocorrer se o advogado for investigado como criminoso.
Isso vale também para departamentos jurídicos de empresas investigadas?
Coêlho – Vale para qualquer local de trabalho de advogado, segundo a lei (Estatuto do Advogado): seja um escritório, a mesa ou o departamento jurídico. Se a defesa não tem acesso aos computadores do Ministério Público, por que o Ministério Público vai ter acesso às estratégias de defesa? Advogados não podem ser obrigados a divulgar na CPI dados de que têm conhecimento pela relação cliente-advogado.
A CPI da Petrobras convocou a advogada Beatriz Catta Preta para explicar a origem dos honorários pagos por clientes suspeitos de corrupção. A origem duvidosa de dinheiro para honorários suscita um dilema ético?
Coêlho – O médico, quando opera alguém, emite nota fiscal e não pergunta de onde vem o dinheiro. O advogado não tem a obrigação legal de delatar o cliente. Do ponto de vista ético, o advogado se transformaria em delator do cliente. É uma relação de confiança, goza de confidencialidade, que tem de existir para preservar o direito de defesa.
"Campanha eleitoral não pode ser hollywoodiana. O eleitor deve financiar a campanha barata"
Duas bandeiras da OAB foram derrotadas na Câmara dos Deputados: o fim do financiamento empresarial de campanhas e a manutenção da maioridade penal aos 18 anos. A agenda da OAB está perdendo na Câmara?
Coêlho – Tivemos vitórias maiúsculas na Câmara, como a inclusão dos advogados no regime Supersimples de tributação e a aprovação do projeto da OAB que inclui o advogado no inquérito policial. Temos bandeiras históricas, como a defesa da não redução da maioridade penal e o fim de financiamento de campanhas por empresas, tema sobre o qual temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. No caso da redução da maioridade, está em discussão se a Câmara reeditou duas medidas e se a aprovação poderia ser feita ou não em segunda votação. A OAB mantém o ponto de vista de que fere uma cláusula pétrea, a garantia de ser responsabilizado só a partir de 18 anos.
Por que a OAB é contra o financiamento empresarial de campanhas?
Coêlho – Só não vê quem não quer. As empresas são importantes para gerar empregos, divisas e têm benefícios fiscais. Mas como uma sociedade anônima justifica aos acionistas o apoio financeiro ao candidato A ou B? As campanhas de TV não podem continuar a ser hollywoodianas. Haverá diminuição de gastos em campanhas com o financiamento democrático, que deve usar o fundo partidário. Por que o marqueteiro recebe milhões de reais por três meses de campanha? Tudo é inflado. É preciso criminalizar o caixa dois de campanha. Na hora em que as campanhas forem barateadas, quando se encontrar uma campanha hollywoodiana, ficará patente a olho nu o caixa dois. Sugiro a perda de mandato e crime de reclusão com pena de dois a seis anos. O eleitor deve financiar a campanha barata.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a OAB “não tem credibilidade há muito tempo” e a chamou de “cartel” e “pouco transparente”.
Coêlho – As ideias devem brigar, não as pessoas ou instituições. A divergência faz parte da democracia. Mas agressões e ofensas não desfazem os números da opinião pública. A pesquisa do Datafolha revela que a OAB é a entidade social com maior credibilidade junto à população, com 70%, atrás só das Forças Armadas, entre 14 instituições. Na outra ponta, infelizmente, aparece o Congresso Nacional, na penúltima posição. Não gosto de um índice tão baixo. Quero contribuir para que o Congresso tenha mais credibilidade. A OAB e o presidente da Câmara têm posições diferentes. Mas, como advogado e presidente da OAB, jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição, que diz que se presume inocente qualquer pessoa até sentença penal transitada em julgado. Deve ser assegurado o devido processo legal e a ampla defesa. Compete ao acusador o ônus de provar o fato. O fato de Cunha ser o presidente da Câmara não pode ser motivo para ser protegido ou perseguido. A regra do estado democrático de direito é a preservação dos mandatos dos eleitos. Para cassá-los, é preciso haver prova cabal de fato criminoso. Isso não significa a defesa de Cunha, mas da Constituição.
Eduardo Cunha é um adversário da OAB?
Coêlho – Em termos de ideias públicas, você mesmo falou de duas bandeiras dos advogados às quais ele é contrário. Mas é adversário, não inimigo.
O senhor apareceu em panfletos eleitorais do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Não é uma manifestação imprópria para o presidente da OAB?
Coêlho – Já advoguei para todos os partidos políticos. Atuei para PSDB, PMDB, PT. A OAB teria duas formas de ser independente de partidos: uma seria se distanciar de todos e a outra se aproximar de todos. Temos excelentes relações com todos os partidos políticos. A OAB é igual à Lua: é de todos e não é de ninguém.
Fonte: jornaldeluzilandia.com.br