Segundo o secretário de Estado da Ressocialização Social (Seris), Tenente Coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos, o Projeto da Bolsa Qualificação profissional visa contribuir para a qualificação profissional dos agentes penitenciários efetivos da Secretaria. Para ter direito ao benefício, os agentes terão que comprovar matrícula nos cursos autorizados e posterior cumprimento de 80% da frequência.
“Serão considerados válidos, além dos cursos ofertados pelas instituições previstas no caput do art. 2º, da Lei nº 7.729 de 15 de setembro de 2015, aqueles ofertados pela Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN, Núcleo de Ensino Integrado da Secretaria de Estado da Segurança Pública e demais órgãos de segurança pública nos âmbitos estadual e federal, nas modalidades presencial, semipresencial e à distância”, frisa a portaria.
Nos casos em que não houver oferta de cursos por parte de nenhuma das instituições autorizadas, a concessão ou renovação do benefício ocorrerá mediante apresentação de documentação comprobatória da ausência de oferta e do preenchimento de ficha de inscrição para matrícula em curso a ser realizado posteriormente.
Vai ficar a cargo da Gerência da Escola Penitenciária fiscalizar a matrícula e frequência em cursos dos servidores penitenciários. Ela deverá encaminhar até o último dia útil de cada mês a relação dos agentes penitenciários que possuam matrícula ou frequência válida para fins de recebimento do benefício.
Fonte: Cada Minuto